Regulamento Geral LSP_Cap 7: Inscrição de Atletas

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Capítulo 7: Inscrição de Atletas
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Novembro 2018 

Artigo 17º – Para participar dos eventos organizados pela entidade as equipes deverão, obrigatoriamente, inscrever dois quadros para a competição masculina, com Atletas diferentes em cada quadro, e para competições femininas ou de Master pelos menos um quadro de Atletas.

Parágrafo Primeiro – A responsabilidade das inscrições e utilização dos Atletas pertence a direção de cada equipe, sendo que, no caso dúvidas sobre a condição legal do Atleta a equipe deverá fazer uma consulta prévia e via e-mail para que se documente a situação e legalidade do mesmo dentro da entidade.

Parágrafo Segundo – A participação em desacordo com os termos do “caput” deste artigo acarretará punição para a equipe e jogadores, de acordo com Código Disciplinar da entidade, constante nesse documento.


Artigo 18º – Cada equipe poderá inscrever, definitivamente, até 15 (Quinze) atletas por cada quadro obedecendo seguintes critérios:

A) Os Atletas inscritos darão direito de exclusividade para as suas equipes na utilização do mesmo. A inscrição é definitiva e não mais será excluída ao fim de cada competição. Assim o vinculo é permanente dentro da Entidade.

B) Primeira Janela: As equipes terão até a confecção e envio da 6ª súmula de jogo, dentro da Fase de Classificação, para fazer suas inscrições e exclusões, de forma gratuita; 

C) Segunda Janela: Expirada a 1ª Janela de Inscrições e até fim da Fase de Quartas de finais as equipes poderão fazer novas inscrições de Atletas.

D) Para inscrições na segunda Janela deverão recolher a taxa de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) por atleta e, caso a equipe precise abrir uma vaga em seu quadro de inscritos poderá excluir um atleta dentro do mesmo valor.

E) Qualquer Atleta poderá se transferir de equipe de forma unilateral, obedecendo tempo máximo da Segunda Janela de Inscrições e recolhendo o valor de de R$ 69,00 (sessenta e nove reais).

Parágrafo Primeiro – As equipes devem inscrever seus atletas diretamente na página da equipe, dentro da site da entidade após logar-se.

Parágrafo Segundo – Os Atletas só terão condições de participar de uma partida na entidade se o registro do Atleta estiver realizado no site da entidade e principalmente se constar na súmula de jogo.

Parágrafo Terceiro – Para competição de Master os atletas inscritos deverão também obedecer aos critérios abaixo;
a) Para Competições de Master o Atleta deverá ter 35 anos completos.
b) Exceto os goleiros que poderão completar 35 anos no ano de disputa da competição.
c) Não poderão utilizar Atletas Federados, conforme esse regulamento.
d) O Atleta inscrito na competição de Master não poderá estar inscrito na Categoria Principal dos Campeonatos da LigaSP, exceto goleiros.

Parágrafo Quarto – Os Atletas deverão ser inscritos em suas equipes de segunda à quarta feira da semana que antecede o jogo.

Parágrafo Quinto –  Todos Atletas aqui inscrito só poderão participar por uma única equipe por Série da Competição.

Parágrafo Sexto – Por se tratar de competições de esporte amador, não será permitido inscrição de nenhum jogador federado para as competições masculinas e de 2 quadros. Para as competições de quadro único no masculino: não terá limite, nas competições femininas: o limite será de 3 atletas por agremiação.

Parágrafo Sétimo – Será considerado jogador federado aquele que constar em 2016, 2017 ou 2018 ATIVO ou NÃO na categoria PRINCIPAL com registro na FPFS, FPF ou na CBF, ou  ainda em qualquer outra Federação ou confederação de Futsal e/ou Campo que se documente.

Parágrafo Oitavo – Atletas cortados por lesões graves, documentadas e de responsabilidade total da Direção da equipe para sua comprovação, não haverá custos para sua exclusão se feito dentro da primeira janela de inscritos.

Parágrafo Nono – Para duas últimas fases da competição só Atletas com participação efetiva na fase de Classificação dentro de sua chave, pela sua atual equipe, poderão participar dessas partidas e/ou atletas que forem inscritos dentro do período da 2ª janela . Caso isso não ocorra e a outra parte consiga comprovação do delito, a parte infratora será automaticamente desclassificada das fases finais em favor de seu adversário e os resultados dessa equipe nas fases anteriores não serão retroagidas na competição.

Parágrafo Décimo – Nenhum jogador poderá ser inscrito caso tenha processo ou dívidas com a entidade.

Parágrafo Décimo Primeiro – Uma vez inscrito o Atleta só poderá trocar de quadro até fim da segunda rodada (em caso de já sumulados) e deverá estar inscrito dentro dos prazos legais. Para os não sumulados deverá obedecer prazos de primeira janela.

Parágrafo Décimo Segundo – Para exclusão de atletas, as equipes deverão observar os seguintes critérios:

  1. Atletas não sumulados e dentro do prazo de 1ª Janela de inscrição de atletas, a exclusão é livre.
  2. Atletas já sumulados poderão ser excluídos até o 5º jogo de cada equipe, também sem custos.
  3. Expirado os prazos acima, e dentro do Prazo de 2ª Janela de inscrição de Atletas, as equipes deverão recolher taxa de R$ 59,00 (Cinquenta e nove reais) conforme inciso D, Artigo 18 desse Regulamento.

Parágrafo Décimo Terceiro – O atraso da entrega das inscrições de atletas dentro do prazo definido pela entidade para cada rodada acarretará em punição de acordo com Código Disciplinar da entidade.

Parágrafo Décimo Quarto – A participação em desacordo com os termos do “caput” deste artigo acarretará punição para a equipe e jogadores, de acordo com Código Disciplinar da entidade, constante nesse documento.


Artigo 19º – As equipes não poderão utilizar durante as Competições da entidade (masculino), atletas coringas, ou seja, nenhum atleta que disputar a competição pelo segundo quadro poderá jogar pelo primeiro quadro da mesma ou de outra equipe.

Parágrafo Primeiro – A única exceção ao disposto no artigo acima, serão os goleiros dos times, que poderão jogar tanto no primeiro quadro, quanto no segundo quadro, mas apenas e tão somente no gol de suas equipes.

Parágrafo Segundo – Os goleiros deverão ser inscritos em ambos os quadros, para constar em súmula no dia do evento e serão debitados do número total de 15 (Quinze) atletas inscritos por quadro.

Parágrafo Terceiro – A participação em desacordo com os termos do “caput” deste artigo acarretará punição para a equipe e jogadores, de acordo com Código Disciplinar da entidade, constante nesse documento.


Artigo 20º – Somente serão aceitos Carteira de Federados LigaSP ou documentos originais oficiais públicos com foto: RG, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteiras de Conselhos Profissionais, Carteiras Militares ou Carteira de Habilitação, para identificação dos atletas e participação nos jogos, que devem ser apresentados obrigatoriamente antes do início das partidas.

Parágrafo Primeiro:  A equipe de Arbitragem, (os 3 oficiais), e a direção das equipes, poderão conferir a foto e os dados do documento dos jogadores apresentado, a fim de confirmar se as informações são verídicas. Apenas os jogadores inscritos e com seus documentos originais ou carteirinha da entidade, poderão participar do evento.

Parágrafo Segundo: Em qualquer tempo a direção da LigaSP poderá ajustar esse capítulo de registro de jogadores, obedecendo necessidades das competições.