Regulamento Geral LSP_Cap 12: Disposições Gerais

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Capítulo 12: Disposições Gerais
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 02 de Agosto 2018 

Artigo 30º – Deverão ser consideradas válidas somente as informações contidas neste Regulamento Geral. Desconsiderando informações obtidas com membros da entidade, seja Diretor, Oficial de Arbitragem, que não contidas nesse regulamento e que não seja de forma documental, via e-mail.

Parágrafo Primeiro – É de obrigação da direção das equipes terem conhecimento total do Regulamento Geral e suas normativas, assim como da segurança dos eventos nas suas praças esportivas.

Parágrafo Segundo – É de obrigação dos Oficiais de Arbitragem ter o conhecimento das regras de lei de jogo para dirigir uma partida de futebol e também conhecer o Regulamento da Comissão de Arbitragem presente no capítulo 11 desse documento.

Parágrafo Terceiro – É de obrigação da Direção Geral da Entidade assessorar equipes filiadas, fiscalizá-las e cuidar de toda parte técnica da competição.

Parágrafo Quarto – É obrigação do Tribunal Esportivo montar júri e/ou julgar e/ou enquadrar os processos que se façam ativos na entidade.


Artigo 31º – Os árbitros e representantes técnicos da LigaSP presentes aos locais das partidas são considerados autoridades competentes durante as disputas, tendo poder para denunciar intempestivamente, transferir ou suspender os jogos das rodadas, além de tomar as possíveis providências cabíveis para o bom andamento da competição.


Artigo 32º – De forma excepcional, qualquer jogo, rodada, poderá ser suspenso ou transferido pela Direção da entidade a qualquer momento, por motivos imperiosos ou pela falta ou recusa da escala de oficiais de arbitragem, sendo que caberá à Direção Geral da LigaSP estipular a nova data.


Artigo 33º – A LigaSP não se responsabiliza por acidentes sofridos ou causados – antes, durante ou depois dos jogos – pelos participantes durante todas as competições organizadas pela entidade.

Parágrafo Único – Todos os envolvidos nas competições organizadas pela LigaSP ao assumirem sua participação nas competições, declaram estar bem fisicamente, isentando a responsabilidade da LigaSP sobre qualquer acontecimento que por ventura se apresente nos eventos.


Artigo 34º – A LigaSP autoriza a produção e o envio de fotos das partidas e envio das súmulas de jogos, com o objetivo agilizar a atualização dos relatórios da competição vigente no site e para ilustração do blog esportivo da entidade, com suas matérias esportivas.


Artigo 35º – Em caso de ‘comum acordo’ entre equipes e que não penalize um ‘terceiro’ interessado’, qualquer ajuste no Regulamento pode ser feito, com anuência da entidade.


Artigo 36º – As premiações ofertadas pelas as empresas parceiras, patrocinadores ou apoiadores dos eventos da entidade, descritas no capítulo 6º desse documento é de responsabilidade total e irrestrita das empresas esportivas divulgadas no artigo supracitado, de acordo com a manifestação e intenção dessas empresas e acordo prévio com a entidade por escrito.


Artigo 37º – Os casos omissos a este Regulamento Geral serão resolvidos pelo Tribunal Esportivo e dentro da esfera esportiva e de suas decisões não caberá recurso em outra esfera. Parágrafo Único – As equipes que desrespeitarem o artigo acima serão eliminadas da entidade.