Regulamento Geral LSP_Cap 11: Código Disciplinar de Arbitragem

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Capítulo 11: Código Disciplinar de Arbitragem
Atualização: 27 de Novembro de 2017

Artigo 29º – Os oficiais de arbitragem e/ou a empresa responsável pela prestação de serviços e escalas sofrerá sanção disciplinar (podendo inclusive ser expulso) sempre que deixarem de zelar pelo bom andamento do evento, conforme destacado abaixo:

– Ausência ou atraso sem justificativa ao local de jogo que estava escalado; Multa de 100 reais e Suspensão de 60 dias. Se reincidente, exclusão do quadro de árbitros.

– Não se apresentar devidamente uniformizado ou apresentar-se sem o material necessário ao desempenho de suas atribuições; Multa de 100 reais.

– Dar início a partida, ou não interrompê-la quando na quadra de jogo houver pessoas que não as previstas nas regras da modalidade ou da competição; Multa de 100 reais.

– Deixar de observar as regras da modalidade; Suspensão de 30 dias e/ou eliminação da Competição da chave em que fez parte. Se reincidente, exclusão do quadro de árbitros.

– Omitir-se no dever de prevenir ou de coibir violência ou animosidade entre os atletas; Suspensão de 30 dias.

– Recusar-se, injustificadamente, a iniciar a partida ou abandoná-la antes do seu término; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, ou fazê-lo de modo a dificultar a punição de infratores, distorcer os fatos ou fazer constar fatos que não tenha presenciado; Multa de 100 reais e/ou exclusão do quadro de árbitros da entidade.

– Deixar de conferir documento de identificação das pessoas físicas constantes da súmula; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Preencher a súmula do jogo ou equivalente de forma inadequada ou incompleta; Multa de 50 reais e se reincidente, Suspensão de 30 dias e multa de R$ 50 reais.

– Distrair-se durante a realização das partidas de forma a prejudicar os trabalhos prestados; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Praticar brincadeiras ou atos de liberdade / libertinagem entre si ou com dirigentes, atletas ou torcedores de equipes; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Destratar equipes, dirigentes, atletas e torcedores; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias. – Praticar atos de agressão tentada ou consumada; Exclusão do quadro de arbitragem.

Deixar de cumprir as determinações dos coordenadores do evento ou de seus representantes sem justificativa; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Manifestar-se, publicamente, de forma desrespeitosa ou ofensiva sobre atuação de outros oficiais de arbitragem, bem como sobre o desempenho de atletas ou equipes ou entidade e regulamento esportivo; Multa de 200 reais e Suspensão de 60 dias.

– Dar publicidade a documento sem que esteja autorizado a fazer; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Praticar atos com excesso ou abuso de autoridade; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Deixar de comparecer quando convocado para prestar esclarecimentos ou a participar de cursos e reuniões; Suspensão de 60 dias e/ou exclusão do quadro de arbitragem.

– Não comunicar quando possível e com antecedência a impossibilidade de cumprimento do serviço o qual estava previamente escalado; Suspensão de 30 dias.

– Deixar de justificar ausência, mesmo que parcial, ou fazê-lo em prazo inferior a 72 horas; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias. Parágrafo Único

– Em caso do não comparecimento da equipe de arbitragem ou atraso superior a 30 minutos, que não permita a realização das partidas; O evento será cancelado e remarcado sem custo de arbitragem para as equipes envolvidas e arcadas totalmente pelos oficiais que falharam com ao compromisso previamente assumido.