Regulamento Geral LSP_Cap 10: Código Disciplinar da Entidade

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Capítulo 10: Código Disciplinar da Entidade
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 03 de Janeiro 2019 

Artigo 28º – Todos os recursos enviados pelas equipes, para serem validados, deverão ser apresentados através do e-mail oficial da entidade [email protected], em até 48 horas após a realização da partida, sendo que o Diretor da equipe deverá enviar em conjunto o comprovante de recolhimento do valor de taxa de Tribunal.

Serão aplicadas penas disciplinares – Penas definidas e predeterminadas, automaticamente, classificadas em multa pecuniária, suspensão e até mesmo eliminação das competições organizadas pela LigaSP – aos membros e equipes de responsabilidade definidas e pertencentes às equipes inscritas ou não, bem como suas respectivas torcidas, enquadrando-os automaticamente os que tenham incorrido, ou tentado incorrer, nas seguintes infrações:

1 – Ato de agressão física com a participação de ou entre: Diretores e/ou Técnicos e/ou Jogadores e/ou Torcedores:  Eliminação sumária da equipe que deu causa, punição e perda dos pontos em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais).

1.2 – Ato de agressão física contra árbitro da partida:  Eliminação sumária da equipe que deu causa, punição e perda dos pontos em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais).

1.3 – Tumulto Generalizado sem atos de agressão física: Eliminação sumária do(s) envolvida(s) na competição vigente e se o jogo for encerrado a equipe que deu causa é punida com perda dos pontos em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais).

1.4 – Tentar agredir qualquer membro presente no ginásio: Suspensão de 90 dias ao(s) membro(s) e multa de 200,00 (Duzentos Reais) a(s) equipe(s).

1.5 – Promover desordens, antes, durante ou pós partida com ação violenta ou danosa a estrutura local, com atos de violência entre torcedores ou não:  Multa de R$ 200,00 (duzentos Reais) a(s) equipe(s), além do pagamento dos prejuízos ao patrimônio e estrutura do ginásio. Todos inscritos suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento das multas.


2 – Ato de agressão verbal entre participantes inscritos: Suspensão de 2 jogos ao(s) membro(s) envolvido(s).

2.1 – Ato de agressão verbal para com oficiais de arbitragem: Suspensão de até 3 jogos ao(s) membro(s) envolvido(s).

2.2 – Ato hostil ou de afronta: Suspensão de  até 3 jogos.

2.3 – Ato de agressão física individual, com pronta ação coletiva de segurança e com continuidade do evento: Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a(s) equipe(s) e Eliminação do Atleta da competição.

2.4 – Ameaças à membros inscritos ou presentes ao Evento: Suspensão de 90 dias ao(s) envolvidos(s), e perda de mando de quadra igual a 2 jogos a(s) equipe(s).


3 – Jogada violenta punida com Cartão vermelho: Suspensão de 3 jogos o(s) membro(s) envolvido(s).

3.1 – Jogada violenta não observada no momento da partida pela arbitragem, posteriormente comprovada: Suspensão de 3 jogos ao(s) membro(s) envolvido(s).

3.2 – Fator Externo: Evitar gol não estando dentro de quadra jogando:  Suspensão de 3 jogos ao(s) membro(s) envolvido(s) e perda de 1 mando de jogo a(s) equipe(s).


4 – Jogo suspenso por falta de segurança no ginásio: Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) equipe(s) e perda dos pontos em disputa pela parte que deu causa.

4.1 – Jogo suspenso por falta de condições estruturais da praça esportiva do mandante: Interdição e perda de mando(s) da praça esportiva até que se apresente documentação de reparação e, inversão auto do mando para dar sequencia ao jogo ora cancelado. As equipes devem pagar Taxa de Arbitragem normalmente. no dia.

4.2 – Atirar objetos nos locais dos jogos: Perda de até 2 mando as(s) equipe(s) envolvida(s).

4.3 – Invadir os locais dos jogos sem autorização da arbitragem: Perda de até 2 mando as(s) equipe(s) envolvida(s).


5 – Documento não apresentado ou falsificado: Eliminação do(s) Atleta(s) e perda dos pontos da partida.

5.1 Deixar de atender as solicitações ADM da entidade: Multa de R$ 100,00 (cem reais) a(s) equipe(s).

5.2 Deixar de cumprir decisões de Tribunal: Penalidade duplicada a(s) equipe(s) e Atleta(s) e, em caso de reincidência eliminação da(s) equipe(s).

5.3 Falsidade pessoal: Eliminação do(s) Atleta(s) e perda dos pontos da partida.

5.4 Apresentar documento não legalmente aceito em Regulamento: Suspensão de 2 jogos do(s) Atleta(s) e Multa de R$ 100,00 (cem reais) a(s) equipe(s).


6 – Utilizar jogador suspenso por cartões ou taxas: Perda dos pontos em favor de seu adversário.

6.1 – Utilizar jogador Federado, quando não permitido: Perda dos pontos em favor do adversário e eliminação do(s) Atleta(s) envolvido(s).

6.2 – Utilizar jogador suspenso por Decisão de Tribunal: Perda dos pontos em favor do adversário e eliminação do(s) Atleta(s) envolvido(s).

6.3 – Utilizar jogador não registrado no site e na sumula da entidade ou, com o registro incorreto: Perda dos pontos em favor do adversário.

6.4 – Não inscrever seu elenco dentro do prazo legal determinado pela LigaSP: Multa de R$ 100,00 (cem reais) a(s) equipe(s), que deverá recolher a multa durante seu jogo, junto com taxa de arbitragem. Caso de não pagamento a equipe perderá os pontos da(s) partida(s) em favor do adversário.

6.5 – Utilizar jogador inscrito em duas ou mais equipes na mesma chave: Eliminação do(s) Atleta(s) envolvido(s).


7 – Participar do evento sem material esportivo e de segurança solicitado em regulamento:Multa de R$ 100,00 (cem reais) a(s) equipe(s) e Suspensão de 2 jogos ao(s) Atleta(s) envolvido(s).

7.1 – Atraso superior ao constante em regulamento: Vide artigo 8º do regulamento.

7.2 – Para utilização de fumaças e instrumentos de percussão, só serão autorizados caso não atrapalhe a arbitragem e tenha autorização da Direção do Ginásio da partida: Multa de R$ 200,00 (Duzentos Reais) a(s) equipe(s). Todos inscritos serão suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento da multa.

7.3 – É proibido o uso de de qualquer instrumento sonoro, (apitos, cornetas, etc), ou fogos de artifícios e sinalizadores:  Multa de R$ 200,00 (Duzentos Reais) a(s) equipe(s). Todos inscritos serão suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento da multa.

7.4 – Ausência da equipe ao evento sem justificativa prévia: Multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) a(s) equipe(s), mais custos do jogo. Todos os inscritos serão suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento da multa.

7.4 – Ato de desistência da competição: Multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) a(s) equipe(s). Todos inscritos suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento da multa.


8 – Ter dívidas com a entidade e/ou descumprir prazos de cobrança/acordo e não cumprir com notificações e prazo de pagamento enviados pela entidade: A equipe terá seus jogos cancelados na semana que antecede o evento, um a um até pagamento da divida. Em caso de atraso superior a 20 dias corridos, a equipe será eliminada da competição.

9 – A qualquer tempo, desde que a Direção Geral da LigaSP torne a informação pública em seu site, poderá incluir novos itens ou ajustar o código Disciplinar ou ajustar Regulamento vigente da entidade, com efeito imediato as competições ativas ou por iniciar, com intuito de melhorar o andamento da competição.