Paulistão 2019 – Regulamento Geral

Menu


LigaSP disponibiliza abaixo o Regulamento da Taça de Prata 2019.
Clique no Capítulo desejado para acessar o seu conteúdo.

 
Capítulo 1: Apresentação Capítulo 2: Organização Capítulo 3: Material
Capítulo 4: Regras Oficial Capítulo 5: Fórmula  Capítulo 6: Premiação
Capítulo 7: Atletas Capítulo 8: Penalidades Capítulo 9: Protestos
Capítulo 10: Disciplinar Capítulo 11: Árbitros Capítulo 12: Gerais

 

Capítulo 1: Apresentação 
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Artigo. 1º – As competições esportivas de futebol da LigaSP Deportes têm por objetivo promover o congraçamento esportivo na modalidade entre seus participantes.

Parágrafo Primeiro – Todas as competições organizadas pela entidade, iniciadas ou por iniciar, deverão seguir exclusivamente o Regulamento Unificado de Competições e seu Código Disciplinar, observando e conservando a característica de cada evento, detalhados nesse documento.

Parágrafo Segundo – Seus Dirigentes se responsabilizam em súmula da partida, (assinando termo de responsabilidade nela contida), a coibir todo e qualquer ato de violência. Seja da sua equipe, seus jogadores, técnicos, dirigentes ou de sua torcida. Em caso de violência física denunciada pela equipe de arbitragem em relatório ou através de vídeo, que deem causa ao encerramento precoce de uma partida, a(s) equipe(s) será(ão) automaticamente eliminadas da competição e serão punidas ainda de acordo com Código Disciplinar da entidade.

Parágrafo Terceiro – A direção das equipes poderá enviar sugestões que visem o ‘bem coletivo’ das competições da LigaSP Deportes, que por sua vez poderá, dependendo de sua analise, ajustar e acrescer a esse documento, bastando cria-lo e publica-lo na seção Regulamento.

Parágrafo Quarto – Caso não haja com devida antecedência o registro formal de divergências ao Regulamento publicado pela entidade, todos os participantes concordam com suas regras, normativas e punitivas aqui pré estabelecidas.

Capítulo 2: Organização e Execução
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Art. 2º – Os eventos serão promovidos pela LigaSP Deportes, que será responsável pela organização técnica da competição.

Parágrafo Primeiro – Todos os eventos organizados pela entidade são públicos, de participação espontânea, sendo que todas as equipes participantes, bem como seus atletas, dirigentes e técnicos submetem-se, sem nenhum tipo de contestação, em qualquer instância, às normas, regulamentos, regimentos e determinações técnicas e disciplinares emanadas pela Direção Geral da LigaSP, bem como são os únicos responsáveis pelos seus membros inscritos.

Parágrafo Segundo – A LigaSP Deportes registra sua conta corrente para recolhimento de taxas. Bradesco – AG. 2207 – CC 11687-4 / Fav Ivan Macedo.


Art. 3º – Os jogos serão realizados nos ginásios devidamente cadastrados na LigaSP e podem ser consultados no site da entidade, na página da competição, seção ‘Ginásios’.

Parágrafo Único – Para melhor andamento da competição poderão também ser utilizados outros locais conforme determinação da Direção Geral da LigaSP.


Art. 4º – Os jogos serão realizados em dias e horários previamente determinados e definidos pela Direção Geral da LigaSP no prazo máximo de até 05 (cinco) dias antes da rodada.

Parágrafo Primeiro – A definição do local do jogo pelo mandante, quando houver um, tem que ser feito até 15 (quinze) dias antes da rodada, diretamente à Direção Geral da LigaSP e por escrito, assim como qualquer pedido de alteração na tabela de jogo que por ventura as equipes necessitem.

Parágrafo Segundo – Para as equipes masculinas o ‘status’ de time visitante só poderá ser mudado 1 (uma) única vez durante a competição. Até o fim da 5ª rodada da fase de classificação, (para competições que contam com fase classificatória regular) e, até o inicio da fase de Quartas de Final (para Competições com com caráter mata-mata);

Parágrafo Terceiro – A equipe cadastrada como mandante não poderá mudar sua classificação e ‘status’ e é responsável pelo segurança de todos os presentes em seu ginásio, assim como bom andamento das partidas.

Parágrafo Quarto – Ainda sobre as equipes mandantes, na impossibilidade da realização de seu jogo, com seu mando, em seu ginásio e horário registrados na entidade, a partida deverá ser remarcada pela entidade e essa equipe perde o mando de jogo em favor de seu adversário. Para visitantes o mando é da entidade.

Parágrafo Quinto – Na possibilidade da quadra de uma das equipes mandantes permanecer sem uso em determinada rodada, a Direção Geral da LigaSP, pode solicitar utilizá-la para a realização de uma partida da competição.

Parágrafo Sexto – Solicitamos aos Dirigentes das equipes, informar a entidade via e-mail ou mensagem de texto tão logo finde seus jogos os resultados das partidas, a fim de ter controle técnico mais ágil da competição e suas atualizações.


Art. 5º – Para participar da LigaSP e, por consequência de seus eventos esportivos, as equipes deverão formalizar os seus pedidos de inscrições através do e-mail ou WhatsApp da entidade, fornecendo todas as informações solicitadas, como o cadastro da equipe no site.


Art. 6º – Para a disputa das competições da entidade poderá ser cobrado taxa de inscrição das equipes ou mensalidades, conforme descrição abaixo, como segue:

– Campeonato Paulista de Futsal 2019: Feminino: 5 x R$ 60,00 (por quadro)

Parágrafo Primeiro – Taxas de inscrição que envolvam parcelamento ou demais taxas e débitos de uma equipe, deverá obedecer a seguinte regulamentação:

a) Parcelas e dividas vencem do dia 10 ao dia 20 dos meses subsequente ao inicio da competição que façam parte.

b) Em caso de atrasos nos pagamentos das parcelas e/ou demais débitos e taxas, as equipes são penalizadas com multa de R$ 30,00 (trinta reais). Caso o pagamento da parcela e multa persista em atraso por 5 dias além do dia 20 de cada mês, a equipe também perderá 3 pontos dentro da competição, a cada mês de atraso. Independente da fase e seus jogos poderão ser adiados ou cancelados dentro da competição.


Art. 7º – Taxa de arbitragem: O valor a ser pago por cada quadro em todos os jogos das competições da entidade:

– R$ 85,00 (Oitenta e Cinco Reais) na Competições Masculina;

– R$ 65,00 (Sessenta Reais) na Competições Feminina; 

Últimos reajustes na taxa de arbitragem: [1] 01-11-2015  [2] 19-04-2017.

Parágrafo Primeiro – O prazo máximo para pagamento da taxa de arbitragem dos jogos é de até 10 minutos após fim da partida (ou do Quadro A para competições de 2 Quadros).

Parágrafo Segundo – Caso o referido pagamento não seja executado dentro do prazo e relatado o delito relatado pela equipe de arbitragem, a equipe será penalizada com multa de R$ 100,00 (Cem Reais) e se em 48 horas não for efetuado o pagamento da taxa de arbitragem e da multa supra citada, a equipe será eliminada da competição.

Parágrafo Terceiro – Em caso do não comparecimento da equipe de arbitragem ou atraso superior a 30 minutos que não permita a realização das partidas, o evento será cancelado e remarcado sem custo de arbitragem para as equipes, sendo o(s) oficial de arbitragem multado no valor integral da taxa de arbitragem para custear a remarcação.

Parágrafo Quarto – Já no caso de aparecer apenas 1 (um) oficial de arbitragem e se a súmula da partida estiver no local do jogo e devidamente preenchida, a partida deverá ser realizada e a taxa de arbitragem paga normalmente. Após (…) Será gerado um crédito administrativo as equipes envolvidas de R$ 40,00 (Quarenta  Reais), para uso exclusivo de débitos administrativo, como: taxas de cartões ou punições. 


Art. 8º – A Direção Geral da LigaSP poderá solicitar ao representante da equipe, em qualquer fase da competição, documentos que comprovem as informações prestadas, sendo que o não atendimento dessa solicitação no prazo estipulado provocará a desclassificação sumária da equipe na competição.

Parágrafo Único – Documentos contendo informações falsas ou adulteradas serão encaminhados, pela Direção Geral da LigaSP, às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

Capítulo 3: Material Esportivo
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Artigo. 9º – As equipes deverão apresentar-se obrigatoriamente para os jogos devidamente uniformizados, de acordo com as regras oficiais vigentes no país. (Itens de segurança: como caneleira, etc…).

Parágrafo Primeiro – Caso seja verificada a participação de atleta em desacordo com o regulamento deste artigo durante a disputa, o mesmo deverá deixar a quadra até que a irregularidade seja sanada. Caso o problema não seja sanado e/ou houver relato de arbitragem dessa infração a equipe(s) será punida de acordo com Código Disciplinar da entidade.

Parágrafo Segundo – No caso de coincidência da cor dos uniformes, caberá ao adversário mandante ou que esteja do lado esquerdo da Tabela a troca no prazo de 10 (Dez) minutos.

Parágrafo Terceiro – O não comparecimento ao jogo devidamente uniformizado poderá ocasionar o W.O. da equipe e punido com as penalidades previstas conforme item do Código Disciplinar da Entidade.

Parágrafo Quarto – O “goleiro linha” deverá utilizar a mesma numeração da camisa de linha, indicada na súmula.

Parágrafo Quinto – Cada equipe deverá levar 1 (uma) bola em condições de utilização para as partidas, de acordo com a modalidade.

Parágrafo Sexto – Se constatado o desrespeito ao disposto nesse artigo, a equipe será punida conforme Código Disciplinar da entidade.

Capítulo 4: Regras Oficiais
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Art. 10º – Durante os jogos serão obedecidas às Regras Oficiais vigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), ressalvando o disposto nos demais artigos deste Regulamento Geral e dos Atos Normativos expedidos pela Direção Geral da LigaSP.


Art. 11º – As partidas terão duração de 2 (dois) meio-tempos de 20 (Vinte) minutos corridos e intervalo de 5 (Cinco) minutos.


Art. 12º –  No banco de reservas serão permitidos, além dos atletas, a presença de no máximo 2 (Dois) técnicos, devidamente registrados nas súmulas dos jogos.

Art. 13º – A LigaSP apresentará seu quadro oficial de arbitragem para dirigir os jogos dos Campeonatos organizados pela entidade.

Capítulo 5: Fórmula de Disputa
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Campeonato Paulista de Futsal Amador/2019

Artigo 14º – Deverá ser considerado a fórmula de disputa abaixo descrita para as Competições e Eventos de Futebol organizado pela entidade, à saber:

A) Haverá as seguintes fases: Classificatória, Quartas de Final, Semi Final e Final.

B) Fase classificatória em turno único. Quartas de Final e Semi Final jogos ida e volta e na Final jogo único.

C) Ao fim da fase Classificatória, a 1ª Fase, estarão automaticamente classificados à próxima fase as seguintes equipes:

– 1º e 2º colocados estarão classificados direto a fase Semi Final.

– 3º x 6º e 4º x 5º disputam fase Quartas de Final.

– 7º e 8º estarão automaticamente rebaixados para competição de 2020.

D) Em caso de empate em números de pontos ganhos na Fases: Classificatória, Quartas de Final, Semi Final e Final, deverão ser observados os seguintes itens para o desempate:

– Melhor colocação na fase de classificação, ou;

– Maior número de Vitórias, ou;

– Melhor defesa, ou;

– Melhor Saldo de Gols, ou;

– Confronto direto na fase de classificação.

F) Ponto Extra: Em caso de empate dos jogos no tempo normal, terá direito a 1 ponto extra a equipe que sair vencedora da disputa de Pênaltis alternadas. (melhor de 1 por 1).

Parágrafo Primeiro – A definição dos jogos e dos respectivos mandos é de responsabilidade da gestora do evento, assim como suas datas e alterações, que deverão observar prazo de 15 dias de antecedência. Exceto por força e motivo maior, fora da esfera de decisão da entidade.

Parágrafo Segundo – Em competições que houver partida final, essa será realizada em jogo único, tanto para as Chaves Masculina e/ou Feminina e, o mando será da LigaSP Deportes que deverá definir no prazo de 15 dias após a realização das semifinais.


Artigo 15º – Em caso de desistência da vaga por uma das equipes classificadas as próximas fases, a equipe derrotada na fase anterior herdará a vaga.

Capítulo 6: Premiação
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Artigo 16º – Serão ofertados aos destaques das Competições organizadas pela entidade (equipes e atletas), das competições em que fizer parte, a seguinte premiação: 

– Troféu ao Campeão e ao Vice Campeão;

– Demais Premiação vide: Flyer de Apresentação da Competição;

– A LigaSP premiará os destaques de cada rodada, com acompanhamento Técnico a cada jogo, no final da Competição essas indicações definirão os seguintes prêmios individuais:

a) Bola de Ouro LigaSP

b) Chuteira de Ouro LigaSP

c) Luva de Ouro LigaSP

Capítulo 7: Inscrição de Atletas
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Artigo 17º – Para participar dos eventos organizados pela entidade as equipes deverão, obrigatoriamente, inscrever dois quadros para a competição masculina, com Atletas diferentes em cada quadro, e para competições femininas ou de Master pelos menos um quadro de Atletas.

Parágrafo Primeiro – A responsabilidade das inscrições e utilização dos Atletas pertence a direção de cada equipe, sendo que, no caso dúvidas sobre a condição legal do Atleta a equipe deverá fazer uma consulta prévia e via e-mail para que se documente a situação e legalidade do mesmo dentro da entidade.

Parágrafo Segundo – Para as competições de futebol Adulto, as equipes poderão inscrever atletas acima de 15 anos de idade. Já para a categoria Master I: Atletas de 35 anos completos, (exceção feita aos goleiros que podem ter 30 anos completos ou mais). E para a categoria Master II: Atletas de 45 anos completos ou acima, (exceção feita aos goleiros que podem ter 35 anos completos ou mais)

Parágrafo Terceiro – A participação em desacordo com os termos do “caput” deste artigo acarretará punição para a equipe e jogadores, de acordo com Código Disciplinar da entidade, constante nesse documento.


Artigo 18º – Cada equipe poderá inscrever, definitivamente, até 15 (Quinze) atletas por cada quadro obedecendo seguintes critérios:

A) Os Atletas inscritos darão direito de exclusividade para as suas equipes na utilização do mesmo. A inscrição é definitiva e não mais será excluída ao fim de cada competição. Assim o vinculo é permanente dentro da Entidade.

B) Primeira Janela: As equipes terão até a confecção e envio da 5ª súmula de jogo, dentro da Fase de Classificação, para fazer suas inscrições e exclusões, de forma gratuita; 

C) Segunda Janela: Expirada a 1ª Janela de Inscrições e até fim da Fase de Quartas de finais as equipes poderão fazer novas inscrições de Atletas.

D) Para inscrições na segunda Janela deverão recolher a taxa de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) por atleta antes de sua utilização e, caso a equipe precise abrir uma vaga em seu quadro de inscritos poderá excluir um atleta dentro do mesmo valor.

E) Qualquer Atleta poderá se transferir de equipe de forma unilateral, obedecendo tempo máximo da Segunda Janela de Inscrições e recolhendo o valor de de R$ 69,00 (sessenta e nove reais), antes de sua utilização.

Parágrafo Primeiro – As equipes devem inscrever seus atletas diretamente na página da equipe, dentro da site da entidade após logar-se.

Parágrafo Segundo – Os Atletas só terão condições de participar de uma partida na entidade se o registro do Atleta estiver realizado no site da entidade e principalmente se constar na súmula de jogo.

Parágrafo Terceiro – Os Atletas deverão ser inscritos em suas equipes de segunda à quarta feira da semana que antecede o jogo.

Parágrafo Quinto – Todos Atletas aqui inscrito só poderão participar por uma única equipe por Série da mesma Competição. 

Parágrafo Sexto – Por se tratar de competições de esporte amador, não serão permitidos a inscrição de  atletas Federadas nos jogos Adulto, Categoria Principal, Futebol Masculino.  Exceção feita para as categoria Feminino, que poderá inscrever até 3 atletas federadas por equipe. Em caso de nova inscrição de Federada, uma deverá ser excluída, obedecendo tramites de 1ª e 2ª Janelas de inscritos.

Parágrafo Sétimo – Será considerado Atleta federado, aquele que constar em 2017, 2018 ou 2019 ATIVO ou NÃO na categoria PRINCIPAL com registro na FPFS, FPF ou na CBF, ou  ainda em qualquer outra Federação ou confederação de Futsal e/ou Campo que se documente.

Parágrafo Oitavo – Atletas cortados por lesões graves, documentadas e de responsabilidade total da Direção da equipe para sua comprovação, não haverá custos para sua exclusão, se feito dentro da primeira janela de inscritos.

Parágrafo Nono – Para as últimas fases da competição, só Atletas com participação efetiva na fase de Classificação dentro de sua chave, pela sua atual equipe, poderão participar dessas partidas e/ou atletas que forem inscritos dentro do período da 2ª janela . Caso isso não ocorra e a outra parte consiga comprovação do delito, a parte infratora será automaticamente desclassificada das fases finais em favor de seu adversário e os resultados dessa equipe nas fases anteriores não serão retroagidas na competição.

Parágrafo Décimo – Nenhum Atleta poderá ser inscrito caso tenha processo ou dívidas com a entidade. Em caso de dúvida consulte por escrito a LigaSP.

Parágrafo Décimo Primeiro – Para exclusão de atletas, as equipes deverão observar os seguintes critérios:

  1. Atletas não sumulados e dentro do prazo de 1ª Janela de inscrição de atletas, a exclusão é livre.
  2. Atletas já sumulados poderão ser excluídos até o 5º jogo de cada equipe, também sem custos.
  3. Expirado os prazos acima, e dentro do Prazo de 2ª Janela de inscrição de Atletas, as equipes deverão recolher taxa de R$ 59,00 (Cinquenta e nove reais) conforme inciso D, Artigo 18 desse Regulamento.

Parágrafo Décimo Segundo – O atraso da entrega das inscrições de atletas dentro do prazo definido pela entidade para cada rodada acarretará em punição de acordo com Código Disciplinar da entidade.

Parágrafo Décimo Quarto – A participação em desacordo com os termos do “caput” deste artigo acarretará punição para a equipe e jogadores, de acordo com Código Disciplinar da entidade, constante nesse documento.


 

Artigo 19º – Somente serão aceitos Carteira de Federados LigaSP ou documentos originais oficiais públicos com foto: RG, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteiras de Conselhos Profissionais, Carteiras Militares ou Carteira de Habilitação, para identificação dos atletas e participação nos jogos, que devem ser apresentados obrigatoriamente antes do início das partidas.

Parágrafo Primeiro:  A equipe de Arbitragem, (os 3 oficiais), e a direção das equipes, poderão conferir a foto e os dados do documento dos jogadores apresentado, a fim de confirmar se as informações são verídicas. Apenas os jogadores inscritos e com seus documentos originais ou carteirinha da entidade, poderão participar do evento.

Parágrafo Segundo: Em qualquer tempo a direção da LigaSP poderá ajustar esse capítulo de registro de jogadores, obedecendo necessidades das competições.

Capítulo 8: Penalidades
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 11 de Julho 2019 

Artigo 20º – A contagem de cartões amarelos não será acumulativa e individual durante todos os campeonatos organizados pela LigaSP, assim, apenas se o atleta for expulso de uma partida estará automaticamente suspenso para o jogo seguinte do qual irá participar, sendo que, de acordo com a gravidade da transgressão poderá receber outras eventuais punições pelo Tribunal da entidade.

Parágrafo Primeiro – O controle de cartões vermelhos e jogadores suspensos constará no site da entidade. Mesmo assim, será de responsabilidade total das equipes utilizar ou não os jogadores inscritos, independente de informações constante em súmulas.


Artigo 21º – O atleta suspenso pelo cartão vermelho deverá pagar a taxa de R$ 30,00 (Trinta Reais) para continuar na competição. Pagamento deverá ser realizado através depósito bancário ou à mesa para oficial de arbitragem, além deve obedecer o cumprimento de suspensão automática para sua chave ou se por penalidade imposta através do Tribunal estará suspenso de todos os eventos organizados pela entidade. Os cartões vermelhos recebidos pelos jogadores nas fases ‘mata-mata’ das competições terão a taxa dobrada, ou seja: R$ 60,00 (Sessenta Reais) e deverá ser recolhida em 48h após a partida pela Direção da equipe. Medida visa coibir violência na fase decisiva.

Parágrafo Primeiro – Todo dia 10 até dia 20 de Cada mês será a data para recolhimento de débitos de equipes junto a entidade, sob pena técnica de perda de 3 pontos na tabela de classificação e multa para o mês que não cumprirem sua responsabilidade dentro do prazo, vide Capitulo 2, Artigo 6º, paragrafo 1º.

Parágrafo Segundo – Todo pagamento de taxas e multas é de responsabilidade da equipe que inscreveu o atleta.

Parágrafo Terceiro – O valor referente à taxa aplicada para o jogador que foi suspenso pelo cartão vermelho e/ou por pena imposta pelo Tribunal deverá ser pago imediatamente na próxima partida, sendo que o atleta cumprirá suspensão e só voltará a jogar em qualquer competição da entidade após a confirmação de pagamento da taxa, que é de responsabilidade da Direção das(s) equipe(s).


Artigo 22º – A equipe que ocasionar um W.O. deverá pagar a taxa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), mais valor de custos de arbitragem do jogo, sendo considerada vitoriosa a equipe adversária pelo placar de 3 X 0 (três a zero, placar que constará em saldo de gols) e a equipe infratora e todos seus jogadores inscritos permaneceram suspensos de todas as competições administradas pela LigaSP até o pagamento da multa imposta.

Parágrafo Primeiro – Será considerado W.O quando:

A) Uma das equipes não comparecer com seu(s) quadro(s) na partida e/ou não efetuar o pagamento da taxa de arbitragem integral no evento data/hora previamente marcados em tabela de jogos;

B) Se uma das equipes não comparecer na quadra de jogo ou exceder o horário limite para início da partida (15 minutos do horário inicial estipulado em tabela). A equipe presente em quadra poderá pedir o WO., observando o pagamento da taxa de arbitragem; Entretanto se for efetuado o devido pagamento da taxa de arbitragem total dos jogo(s) o valor a ser pago como multa de W.O é de R$ 100.00 (Cem Reais).

C) A tolerância de 15 minutos para início do jogo começa contar a partir do momento em que a quadra que ocorrerá a partida estiver liberada para o evento. Em caso de ocupação por um terceiro evento, se relatado, equipe mandante responsável pelo evento será multada em R$ 6,00 (Seis Reais) por minuto de atraso.

D) Não haverá tolerância para início do jogo de fundo, jogo do quadro A, quando em competição de 2 quadros, e se realizado os pontos estarão em disputa. E no caso de competição Feminina ou Masculina de 1 quadro apenas, deve-se obedecer 10 minutos de tolerância entre os jogos a contar do horário marcado e quadra liberada.

E) Caso o quadro B seja realizado e no jogo do quadro A uma das equipes cometa o W.O a equipe será punida com multa de W.O parcial, valor de R$ 200.00 (Duzentos Reais).

F) Ausência do material esportivo obrigatório ou a recusa de participar deliberadamente da partida também será considerado W.O, entretanto se for efetuado o devido pagamento da taxa de arbitragem das duas partidas o valor a ser pago como multa de W.O é de R$ 200.00 (Duzentos Reais).

G) Uma vez a equipe confirmando sua participação deliberadamente e a entidade ter publicado a Tabela de jogos e a mesma desistir após, será considerado WO por desistência.

Parágrafo Segundo – A equipe de arbitragem poderá aplicar o W.O. à uma equipe quando o atraso for superior a 30 minutos a partir do horário de inicial previsto para o evento previamente marcado.

Parágrafo Terceiro – Caso a partida não seja realizada ou apenas realizada parcialmente por más condições de quadra e vestiários, causas naturais, o evento deverá ser cancelado mediante orientação da direção da entidade, sendo remarcada com todos os custos pagos pela equipe mandante, responsável pela sua praça esportiva.

Parágrafo Quarto – Validação do resultado em caso de partida precocemente encerrada, (considerando o jogo do quadro em disputa):

A) Se a mesma for encerrada por causas naturais, sem culpa direta das partes envolvidas no evento, e transcorridos 2/3 do jogo, o resultado final será mantido.

B) Caso o encerramento tenha sido de responsabilidade de uma das partes, em qualquer momento do jogo, e o resultado lhe seja favorável e/ou com derrota inferior a 3 gols , será considerado 3×0 em favor da parte que não deu causa ao encerramento.

Parágrafo Quinto – A equipe que der causa e atrasar o ínicio da partida (constante em Tabela Oficial de jogos da competição, disposta em site), será multada em R$ 5,00 (cinco reais) por minuto de atraso. Em caso de  atraso superior aos  15 minutos regulamentares, correrá risco de cometer WO, conforme descrito no paragrafo 1º  desse artigo.

Parágrafo Sexto – A Direção Geral da LigaSP deverá apresentar o comprovante de pagamento(s) de multa(s), no prazo máximo de 07 dias, para que a equipe tenha sequência na competição.

Capítulo 9: Protestos
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Artigo 23º – Caberá direito de protesto/recurso/defesa ao Tribunal Popular da LigaSP na esfera esportiva, a respeito de irregularidades observadas durante a realização das Competições, Masculino e Feminino, sempre que uma equipe ou a administração da entidade puder comprovar, através de documentos públicos reconhecidos, que a outra parte deixou de cumprir quaisquer exigências deste Regulamento Geral.

Parágrafo Primeiro – Será competente para interpor protesto/recurso/defesa o representante oficial da equipe ou diretor Geral da entidade ou a equipe de oficiais de arbitragem.

Parágrafo Segundo – Todos os recursos enviados pelas equipes para serem validados deverão ser apresentados através do e-mail oficial da entidade [email protected], em até 48 horas após a realização do jogo, sendo que o Diretor da equipe deverá enviar em conjunto o comprovante de recolhimento do valor de taxa de Tribunal, referente à interposição do recurso no valor de R$ 70,00 (Setenta Reais), através de depósito bancário no Banco Bradesco – agência 22070 – Conta Corrente 11687-4 – Fav. Ivan Macedo. Após expirar o prazo, perde-se efeito de protesto.

Parágrafo Terceiro – Somente com o pagamento da taxa e apresentação junto a Direção da LigaSP o Tribunal Popular da entidade se manifestará sobre as reclamações/argumentações, mediante julgamento ou enquadramento direto.

Parágrafo Quarto – A Direção Geral da LigaSP deverá exigir da equipe denunciada e/ou denunciante, toda a documentação necessária para a comprovação de seu Recurso e/ou Protesto. Caso a equipe denunciante não envie a comprovação do delito no prazo de mais 72 horas após processo oficialmente aberto, a equipe denunciante perderá a causa. A Direção Geral da LigaSP também poderá solicitar a presença da pessoa – ou do grupo de pessoas – que deu motivo à denúncia em sua sede para esclarecimentos.


Artigo 24º – Da decisão proferida pelo Tribunal Independente caberá Recurso de Revisão, caso a equipe ou atleta envolvido tenha documentação diferente que entenda suficiente para a reforma da decisão anterior. Tal recurso será analisado pelo Tribunal da entidade, sendo que a taxa referente à interposição do Recurso de Revisão será de R$ 100,00 (Cem Reais).

Parágrafo Único – O Recurso de Revisão deverá ser interposto no prazo máximo de até 10 dias após a publicação da decisão e somente será julgado se constatado o recolhimento de sua taxa no mesmo prazo para sua interposição, através de depósito e apresentado comprovante conforme Art. 24º, Paragrafo 2º.


Artigo 25º – Todas as pessoas participantes das competições organizadas pela LigaSP que infringirem este regulamento geral, atos normativos e decisões da Direção Geral da LigaSP, ou ainda, cometerem faltas disciplinares no decorrer da competição, estarão sujeitas, no que couber, às sanções previstas por este regulamento geral bem como nas previstas pela legislação competente em vigor.

Parágrafo Único – Não cabe, sob hipótese alguma, desobediência às decisões disciplinares, técnicas e administrativas da Direção Geral da LigaSP e do Tribunal Esportivo Independente, responsável pelos julgamentos.


Artigo 26º – Aos membros inscritos na LigaSP e apenados pelo Tribunal da entidade, haverá o benefício de redução de pena sempre que tiver cumprido a decisão em ao menos 2/3 da sua totalidade e a conversão do último 1/3 da pena será feita em multa pecuniária, fixada em R$ 80,00 (Oitenta Reais). Também aplica-se o mesmo artigo e multa aos atletas apenados pela lei de W.O, quando não há pagamento total devido pela Direção da agremiação.

Capítulo 10: Código Disciplinar da Entidade
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Artigo 27º – Todos os recursos enviados pelas equipes, para serem validados, deverão ser apresentados através do e-mail oficial da entidade [email protected], em até 48 horas após a realização da partida, sendo que o Diretor da equipe deverá enviar em conjunto o comprovante de recolhimento do valor de taxa de Tribunal.

Serão aplicadas penas disciplinares – Penas definidas e predeterminadas, automaticamente, classificadas em multa pecuniária, suspensão e até mesmo eliminação das competições organizadas pela LigaSP – aos membros e equipes de responsabilidade definidas e pertencentes às equipes inscritas ou não, bem como suas respectivas torcidas, enquadrando-os automaticamente os que tenham incorrido, ou tentado incorrer, nas seguintes infrações:

1 – Ato de agressão física com a participação de ou entre: Diretores e/ou Técnicos e/ou Jogadores e/ou Torcedores:  Eliminação sumária da equipe que deu causa, punição e perda dos pontos em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais).

1.2 – Ato de agressão física contra árbitro da partida:  Eliminação sumária da equipe que deu causa, punição e perda dos pontos em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais).

1.3 – Tumulto Generalizado sem atos de agressão física: Eliminação sumária do(s) envolvida(s) na competição vigente e se o jogo for encerrado a equipe que deu causa é punida com perda dos pontos em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais).

1.4 – Tentar agredir qualquer membro presente no ginásio: Suspensão de 90 dias ao(s) membro(s) e multa de 200,00 (Duzentos Reais) a(s) equipe(s).

1.5 – Promover desordens, antes, durante ou pós partida com ação violenta ou danosa a estrutura local, com atos de violência entre torcedores ou não:  Multa de R$ 200,00 (duzentos Reais) a(s) equipe(s), além do pagamento dos prejuízos ao patrimônio e estrutura do ginásio. Todos inscritos suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento das multas.


2 – Ato de agressão verbal entre participantes inscritos: Suspensão de 2 jogos ao(s) membro(s) envolvido(s).

2.1 – Ato de agressão verbal para com oficiais de arbitragem: Suspensão de até 3 jogos ao(s) membro(s) envolvido(s).

2.2 – Ato hostil ou de afronta: Suspensão de  até 3 jogos.

2.3 – Ato de agressão física individual, com pronta ação coletiva de segurança e com continuidade do evento: Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a(s) equipe(s) e Eliminação do Atleta da competição.

2.4 – Ameaças à membros inscritos ou presentes ao Evento: Suspensão de 90 dias ao(s) envolvidos(s), e perda de mando de quadra igual a 2 jogos a(s) equipe(s).


3 – Jogada violenta punida com Cartão vermelho: Suspensão de 3 jogos o(s) membro(s) envolvido(s).

3.1 – Jogada violenta não observada no momento da partida pela arbitragem, posteriormente comprovada: Suspensão de 3 jogos ao(s) membro(s) envolvido(s).

3.2 – Fator Externo: Evitar gol não estando dentro de quadra jogando:  Suspensão de 3 jogos ao(s) membro(s) envolvido(s) e perda de 1 mando de jogo a(s) equipe(s).


4 – Jogo suspenso por falta de segurança no ginásio: Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) equipe(s) e perda dos pontos em disputa pela parte que deu causa.

4.1 – Jogo suspenso por falta de condições estruturais da praça esportiva do mandante: Interdição e perda de mando(s) da praça esportiva até que se apresente documentação de reparação e, inversão auto do mando para dar sequencia ao jogo ora cancelado. As equipes devem pagar Taxa de Arbitragem normalmente. no dia.

4.2 – Atirar objetos nos locais dos jogos: Perda de até 2 mando as(s) equipe(s) envolvida(s).

4.3 – Invadir os locais dos jogos sem autorização da arbitragem: Perda de até 2 mando as(s) equipe(s) envolvida(s).


5 – Documento não apresentado ou falsificado: Eliminação do(s) Atleta(s) e perda dos pontos da partida.

5.1 Deixar de atender as solicitações ADM da entidade: Multa de R$ 100,00 (cem reais) a(s) equipe(s).

5.2 Deixar de cumprir decisões de Tribunal: Penalidade duplicada a(s) equipe(s) e Atleta(s) e, em caso de reincidência eliminação da(s) equipe(s).

5.3 Falsidade pessoal: Eliminação do(s) Atleta(s) e perda dos pontos da partida.

5.4 Apresentar documento não legalmente aceito em Regulamento: Suspensão de 2 jogos do(s) Atleta(s) e Multa de R$ 100,00 (cem reais) a(s) equipe(s).


6 – Utilizar jogador suspenso por cartões ou taxas: Perda dos pontos em favor de seu adversário.

6.1 – Utilizar jogador Federado, quando não permitido: Perda dos pontos em favor do adversário e eliminação do(s) Atleta(s) envolvido(s).

6.2 – Utilizar jogador suspenso por Decisão de Tribunal: Perda dos pontos em favor do adversário e eliminação do(s) Atleta(s) envolvido(s).

6.3 – Utilizar jogador não registrado no site e na sumula da entidade ou, com o registro incorreto: Perda dos pontos em favor do adversário.

6.4 – Não inscrever seu elenco dentro do prazo legal determinado pela LigaSP: Multa de R$ 100,00 (cem reais) a(s) equipe(s), que deverá recolher a multa durante seu jogo, junto com taxa de arbitragem. Caso de não pagamento a equipe perderá os pontos da(s) partida(s) em favor do adversário.

6.5 – Utilizar jogador inscrito em duas ou mais equipes na mesma chave: Eliminação do(s) Atleta(s) envolvido(s).


7 – Participar do evento sem material esportivo e de segurança solicitado em regulamento:Multa de R$ 100,00 (cem reais) a(s) equipe(s) e Suspensão de 2 jogos ao(s) Atleta(s) envolvido(s).

7.1 – Atraso superior ao constante em regulamento: Vide artigo 8º do regulamento.

7.2 – Para utilização de fumaças e instrumentos de percussão, só serão autorizados caso não atrapalhe a arbitragem e tenha autorização da Direção do Ginásio da partida: Multa de R$ 200,00 (Duzentos Reais) a(s) equipe(s). Todos inscritos serão suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento da multa.

7.3 – É proibido o uso de de qualquer instrumento sonoro, (apitos, cornetas, etc), ou fogos de artifícios e sinalizadores:  Multa de R$ 200,00 (Duzentos Reais) a(s) equipe(s). Todos inscritos serão suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento da multa.

7.4 – Ausência da equipe ao evento sem justificativa prévia: Multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) a(s) equipe(s), mais custos do jogo. Todos os inscritos serão suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento da multa.

7.4 – Ato de desistência da competição: Multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) a(s) equipe(s). Todos inscritos suspensos dos eventos organizados pela entidade, de todas as equipes, até pagamento da multa.


8 – Ter dívidas com a entidade e/ou descumprir prazos de cobrança/acordo e não cumprir com notificações e prazo de pagamento enviados pela entidade: A equipe terá seus jogos cancelados na semana que antecede o evento, um a um até pagamento da divida. Em caso de atraso superior a 20 dias corridos, a equipe será eliminada da competição.

9 – A qualquer tempo, desde que a Direção Geral da LigaSP torne a informação pública em seu site, poderá incluir novos itens ou ajustar o código Disciplinar ou ajustar Regulamento vigente da entidade, com efeito imediato as competições ativas ou por iniciar, com intuito de melhorar o andamento da competição.

Capítulo 11: Código Oficias de Arbitragem
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Artigo 28º – Os oficiais de arbitragem e/ou a empresa responsável pela prestação de serviços e escalas sofrerá sanção disciplinar (podendo inclusive ser expulso) sempre que deixarem de zelar pelo bom andamento do evento, conforme destacado abaixo:

– Ausência ou atraso sem justificativa ao local de jogo que estava escalado; Multa de 100 reais e Suspensão de 60 dias. Se reincidente, exclusão do quadro de árbitros.

– Não se apresentar devidamente uniformizado ou apresentar-se sem o material necessário ao desempenho de suas atribuições; Multa de 100 reais.

– Dar início a partida, ou não interrompê-la quando na quadra de jogo houver pessoas que não as previstas nas regras da modalidade ou da competição; Multa de 100 reais.

– Deixar de observar as regras da modalidade; Suspensão de 30 dias e/ou eliminação da Competição da chave em que fez parte. Se reincidente, exclusão do quadro de árbitros.

– Omitir-se no dever de prevenir ou de coibir violência ou animosidade entre os atletas; Suspensão de 30 dias.

– Recusar-se, injustificadamente, a iniciar a partida ou abandoná-la antes do seu término; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, ou fazê-lo de modo a dificultar a punição de infratores, distorcer os fatos ou fazer constar fatos que não tenha presenciado; Multa de 100 reais e/ou exclusão do quadro de árbitros da entidade.

– Deixar de conferir documento de identificação das pessoas físicas constantes da súmula; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Preencher a súmula do jogo ou equivalente de forma inadequada ou incompleta; Multa de 50 reais e se reincidente, Suspensão de 30 dias e multa de R$ 50 reais.

– Distrair-se durante a realização das partidas de forma a prejudicar os trabalhos prestados; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Praticar brincadeiras ou atos de liberdade / libertinagem entre si ou com dirigentes, atletas ou torcedores de equipes; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Destratar equipes, dirigentes, atletas e torcedores; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias. – Praticar atos de agressão tentada ou consumada; Exclusão do quadro de arbitragem.

 Deixar de cumprir as determinações dos coordenadores do evento ou de seus representantes sem justificativa; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Manifestar-se, publicamente, de forma desrespeitosa ou ofensiva sobre atuação de outros oficiais de arbitragem, bem como sobre o desempenho de atletas ou equipes ou entidade e regulamento esportivo;Multa de 200 reais e Suspensão de 60 dias.

– Dar publicidade a documento sem que esteja autorizado a fazer; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Praticar atos com excesso ou abuso de autoridade; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias.

– Deixar de comparecer quando convocado para prestar esclarecimentos ou a participar de cursos e reuniões; Suspensão de 60 dias e/ou exclusão do quadro de arbitragem.

– Não comunicar quando possível e com antecedência a impossibilidade de cumprimento do serviço o qual estava previamente escalado; Suspensão de 30 dias.

– Deixar de justificar ausência, mesmo que parcial, ou fazê-lo em prazo inferior a 72 horas; Multa de 100 reais e Suspensão de 30 dias. Parágrafo Único

– Em caso do não comparecimento da equipe de arbitragem ou atraso superior a 30 minutos, que não permita a realização das partidas; O evento será cancelado e remarcado sem custo de arbitragem para as equipes envolvidas e arcadas totalmente pelos oficiais que falharam com ao compromisso previamente assumido.

Capítulo 12: Disposições Gerais
Publicado em: 22 de Janeiro 2016 
Revisado em: 12 de Abril 2019 

Artigo 29º – Deverão ser consideradas válidas somente as informações contidas neste Regulamento Geral. Desconsiderando informações obtidas com membros da entidade, seja Diretor, Oficial de Arbitragem, que não contidas nesse regulamento e que não seja de forma documental, via e-mail.

Parágrafo Primeiro – É de obrigação da direção das equipes terem conhecimento total do Regulamento Geral e suas normativas, assim como da segurança dos eventos nas suas praças esportivas.

Parágrafo Segundo – É de obrigação dos Oficiais de Arbitragem ter o conhecimento das regras de lei de jogo para dirigir uma partida de futebol e também conhecer o Regulamento da Comissão de Arbitragem presente no capítulo 11 desse documento.

Parágrafo Terceiro – É de obrigação da Direção Geral da Entidade assessorar equipes filiadas, fiscalizá-las e cuidar de toda parte técnica da competição.

Parágrafo Quarto – É obrigação do Tribunal Esportivo montar júri e/ou julgar e/ou enquadrar os processos que se façam ativos na entidade.


Artigo 30º – Os árbitros e representantes técnicos da LigaSP presentes aos locais das partidas são considerados autoridades competentes durante as disputas, tendo poder para denunciar intempestivamente, transferir ou suspender os jogos das rodadas, além de tomar as possíveis providências cabíveis para o bom andamento da competição.


Artigo 31º – De forma excepcional, qualquer jogo, rodada, poderá ser suspenso ou transferido pela Direção da entidade a qualquer momento, por motivos imperiosos ou pela falta ou recusa da escala de oficiais de arbitragem, sendo que caberá à Direção Geral da LigaSP estipular a nova data.


Artigo 32º – A LigaSP não se responsabiliza por acidentes sofridos ou causados – antes, durante ou depois dos jogos – pelos participantes durante todas as competições organizadas pela entidade.

Parágrafo Único – Todos os envolvidos nas competições organizadas pela LigaSP ao assumirem sua participação nas competições, declaram estar bem fisicamente, isentando a responsabilidade da LigaSP sobre qualquer acontecimento que por ventura se apresente nos eventos.


Artigo 33º – A LigaSP autoriza a produção e o envio de fotos das partidas e envio das súmulas de jogos, com o objetivo agilizar a atualização dos relatórios da competição vigente no site e para ilustração do blog esportivo da entidade, com suas matérias esportivas.


Artigo 34º – Em caso de ‘comum acordo’ entre equipes e que não penalize um ‘terceiro’ interessado’, qualquer ajuste no Regulamento pode ser feito, com anuência da entidade.


Artigo 35º – As premiações ofertadas pelas as empresas parceiras, patrocinadores ou apoiadores dos eventos da entidade, descritas no capítulo 6º desse documento é de responsabilidade total e irrestrita das empresas esportivas divulgadas no artigo supracitado, de acordo com a manifestação e intenção dessas empresas e acordo prévio com a entidade por escrito.


Artigo 36º – Os casos omissos a este Regulamento Geral serão resolvidos pelo Tribunal Esportivo e dentro da esfera esportiva e de suas decisões não caberá recurso em outra esfera. Parágrafo Único – As equipes que desrespeitarem o artigo acima serão eliminadas da entidade.