012-2017

Seção de enquadramento e aplicação do Código Disciplinar:

Seguindo Regulamento Geral de Competições, enquadrando as denúncias recebidas, diante do relatório de arbitragem ou de denúncias feitas por associados, relatamos:

O Sr. Diogo Andrade acionou a entidade em 13-11-2017 com a reclamação que, em suma, a equipe Slytherin teria utilizado jogador acima do limite de 20 atletas previsto em regulamento no Campeonato Paulista de Vôlei da LigaSP Deportes e Liga dos Campeões, e solicita uma punição a equipe;

Sem mais;

 

Do Enquadramento: A ações averiguada requer análise minuciosa frente aos termos do Código Disciplinar da entidade em seu(s) Capítulo(s) e Artigo(s) e inciso(s), a começar:  

Da Análise das denúncias;

  • Seguindo o regimento interno da entidade verifica-se que a não foi respeitado as normativas para abertura processual do Tribunal, como orienta claramente o link do site: https://ligasp.net/apresentacao-tlsp/
  • A reclamação teve com base uma Foto (imagem) da equipe supra qualificada para denúncia da infração. Nenhum outro documento foi entregue como prova.
  • Ainda sobre o Fato, analisando a sumula do jogo vê se que manter o resultado da partida não abre precedente perigoso de ‘beneficiar o infrator’,
  • Ainda sobre analise das sumulas verifica-se com a organização do evento que na oportunidade, alvo dessa denuncia, todos os atletas relacionados pela equipe Slytherin estavam inscritos na competição, inclusive relacionados em jogos anteriores e que foi informado as equipes na ocasião do Torneio Inicio que nessa edição a organização tão ofertaria sumulas das partidas as equipes.
  • Porém após análise mais minuciosa foi identificado irregularidade na partida do dia 22 de outubro de 2017, entre as equipes Slytherin x Select, onde foi escalado o atleta Matheus Bruno, que não estava inscrito e constava em sumula, ultrapassando assim o limite de atletas permitido conforme o Art 6 do regulamento.
  • Ainda sobre jogo de 22-10-2017 verifica-se com o resultado do jogo que a equipe infratora não obteve vantagem.
  • Entretanto há de se considerar que outras medidas sejam tomadas, de acordo com plano Gestor da LigaSP Deportes, a fim de aprimorar seu sistema de inscritos pelas equipes e também analisar o comportamento de um atleta, Sr. Matheus Bruno, que participou de forma irregular na competição.

Da Decisão:

De acordo com o Regulamento Geral de Competições da entidade e em conjunto com a  analise e denúncias apresentadas, decidimos através do enquadramento:

a) O Tribunal da entidade não poderia ser acionada diante do conjunto de provas enfraquecido ao qual constava nesse processo. Esse Tribunal não analisa “versões” dos casos e sim se baseia em documentos que cabe a parte reclamante apresentar.

b) Ainda, a forma de acionamento desse Tribunal não seguiu seu regimento interno na abertura processual.

c) O Denunciante não apresentou provas cabais para uma analise ainda mais clara desse Tribunal.

d) A organização do evento, a titulo de colaborar com esse Tribunal, nos trouxe analise das sumulas das partidas ao qual não se vê a confirmação do delito.

e) Dessa forma decidimos com base na analise que denuncia e/ou reclamação está indeferida por esse Tribunal e deverá ser arquivada por esse regimento.

f) Entretanto observamos algumas outras questões e determinamos a organização do evento que tome as seguintes medidas para sequencia do evento supracitado, a saber:

1.Para segunda fase da competição, só atletas inscritos no site da entidade, (com base em partidas da primeira fase), terão condição de jogo para reta final da competição.

2.As entidades organizadoras deverão, no prazo de 48h pré partidas, enviar arquivo com a listagem de todos os jogadores legalmente inscritos, dando ciência as todos os participantes.

3.Deverá ainda a organização do evento obedecer e fazer respeitar os prazos de inscrição de jogadores previsto em regulamento da modalidade.

4. Ainda e por fim… Esse Tribunal Esportivo só tornará a manifestar-se em caso de cumprimento com as normativas de funcionamento do mesmo.

Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida entidade esportiva, estão automaticamente notificados e obrigam-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se, imediatamente.

Tribunal Esportivo Independente