011-2017

Seção de enquadramento e aplicação do Código Disciplinar:

Seguindo Código Disciplinar da entidade em seu Regulamento Geral de Competições, enquadrando as denúncias recebidas, diante do relatório de arbitragem dos oficiais da partida ao qual deram ciência e, ato continuo, citamos os envolvidos;

No dia 24-09-2017, em jogo válido pela Campeonato Paulista 2017, entre as equipes Krokos x Brother´s foi relatado irregularidades através de Relatório de Arbitragem ao qual merecem análise minuciosa, a saber;

a) Na partida do quadro B, em uma disputa entre dois atletas, o atleta Divanir Duarte da Silva Santos, da equipe Krokos, deferiu um soco em seu adversário, ato continuo, devidamente expulso, membros das duas equipes invadiram a quadra de jogo a fim de resolver a situação. Sem nenhum novo desentendimento registrado, tudo transcorreu normalmente. O jogo do Quadro A foi realizado com aval e consentimento das equipes e da arbitragem e ocorreu sem nenhum outro problema.

Sem mais;

Do Enquadramento: A ações averiguada requer análise minuciosa frente aos termos do Código Disciplinar da entidade em seu(s) Capítulo(s) e Artigo(s) e inciso(s), a começar:  

Da Análise das denúncias;

  • Seguindo o Regulamento Geral de Competições em seu artigo 30º, Parágrafo Primeiro – É de obrigação da direção das equipes terem conhecimento total do Regulamento Geral e suas normativas, assim como da segurança dos eventos nas suas praças esportivas. Ainda no que rege o regulamento analisamos seu artigo 28º que define ato de agressão física em encerramento das partidas, (encerramento de todo o evento), vê se que não foi invocado junto ao Trio de Arbitragem esse artigo pela parte agredida, em sinal que o fato se deu em lance de disputa de jogo e a segurança do evento não foi afetada, que remete a classificação do ato para artigo 28º: inciso 2.3 – Ato de agressão individual, com pronta ação coletiva de segurança e continuidade do evento: Multa de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) a(s) equipe(s) e Eliminação do Atleta da competição.
  • Entretanto os fatos narrados são de natureza grave. A equipe Krokos, responsável pela inscrição e disciplina do atleta supracitado co-responde pelo ato e gravidade cometido pelo mesmo.
  • Ainda sobre o Fato, analisando a sumula do jogo vê se que manter o resultado da partida, abre precedente perigoso de ‘beneficiar o infrator’, mesmo que sem a intenção primária de faze-lo. De forma que com base no artigo 23º, Paragrafo 4º, inciso A), define: Caso o encerramento tenha sido de responsabilidade de uma das partes e o resultado lhe seja favorável, será considerado 3×0 em favor da parte que não deu causa ao evento, supra classificado nesse processo.

Da Decisão:

De acordo com o Regulamento Geral de Competições e Código de Conduta e Disciplinar da entidade e analise e denúncias apresentadas, decidimos através do enquadramento:

a) Está eliminado do Campeonato Paulista de Futsal 2017, de todas as chaves, o Sr. Devanir Duarte da Silva Santos;

b) Está punida a Equipes Krokos, por sua responsabilidade na inscrição e disciplina do Atleta, com multa de R$ 400,00 (Quatrocentos reais); A multa deverá ser quitada até 18/10, prazo máximo para organização da sua próxima partida no Campeonato, sob pena de ser eliminado da competição por descumprimento de decisão do Tribunal.

c) Determino ainda que resultado da partida do Quadro B fica definido em 3×0 para equipe Brother´s, que deverá constar para efeito de tabela;

Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida entidade esportiva, estão automaticamente notificados e obrigam-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se, imediatamente.

Tribunal Esportivo Independente