010-2017

Seção de enquadramento e aplicação do Código Disciplinar:

Seguindo Código Disciplinar da entidade em seu Regulamento Geral de Competições, enquadrando as denúncias recebidas, diante do relatório de arbitragem dos oficiais da partida ao qual deram ciência e, ato continuo, citamos os envolvidos;

No dia 23-09-2017, em jogo válido pela Campeonato Paulista 2017 entre as equipe Galátikos x Elite foi relatado uma irregularidade através de Relatório de Arbitragem ao qual merecem análise minuciosa, a saber;

a) O jogo do quadro A foi encerrado ainda no fim do primeiro tempo de partida, restando para finaliza-lo 20 minutos de jogo.

b) Foi relatado que a equipe mandante não fez o pagamento da Taxa de Arbitragem do devido jogo.

Sem mais;

 

Do Enquadramento: A ação averiguada requer análise minuciosa frente aos termos do Código Disciplinar da entidade em seu(s) Capítulo(s) e Artigo(s) e inciso(s), a começar:  

Da Análise das denúncias;

a) Diante da denúncia e do enquadramento pera o artigo 23º do Regulamento Geral de Competições da entidade e seu código Disciplinar, diz expressamente:

A equipe Galátikos FS, de acordo com Artigo 23º, incisos 3º, é responsável pela sua praça esportiva. Em rodada anterior o Mandante teve problema semelhante relatado, da invasão de quadra por terceiros e, conseguiu contorna-lo e terminar o evento de acordo com sua responsabilidade na competição.

Nessa rodada, ao qual foram denunciados, e mesmo com todas partes estando no ginásio dentro do horário normal, houveram atrasos naturais, normais em qualquer partida, que fogem a presunção de culpa das partes presente ao ginásio. 

Assim sendo e com base no Parágrafo abaixo o principio da culpabilidade direta de uma das partes não fica clara, uma vez que a interrupção é causada por um terceiro time, não filiada a entidade e não participante do campeonato. O Mandante, dentro do horário que se propôs a realizar as partidas e registrou na entidade, cumpriu a risca e ainda tentou de todas as formas contornar a situação, como visto em seu jogo na semana anterior.

Parágrafo Quarto – Caso tenha transcorrido mais de 2/3 (considerando o jogo do quadro em disputa), e a mesma encerrada por causas naturais, sem culpa direta das partes envolvidas no evento, o resultado final será mantido.

Ainda seguindo a análise de responsabilidade ao mando de quadra entende-se, pelo Artigo supracitado, não fora cumpridos 2/3 da partida para confirmar o resultado da partida, assim (…) Aonde está a culpa direta do mandante? Ele responde por atrasos que não foram causados só por eles? Atrasos naturais do processo de montagem de sumula, conferencia de documentação, etc…  O Mandante é responsável pela atitude de um terceiro locatário, desconhecido, que exigiu que seu horário fosse respeitado?

Em outro ponto da análise, seria beneficiado qualquer time que tivesse a frente no placar e jogo fosse interrompido. O Precedente seria muito perigoso para todas as competições da entidade. Assim;

Não se pode beneficiar TODAS as partes que cumpriram de boa fé com todas as suas responsabilidades;

Da Decisão:

De acordo com o Regulamento Geral de Competições e Código de Conduta e Disciplinar da entidade decidimos através do enquadramento:

a) Esse Tribunal determina a remarcação da partida em praça esportiva definida pela entidade para que não se corra o risco de um evento da mesma natureza ocorra.

b) Regulamento define expressamente essa condição: Parágrafo Primeiro – O prazo máximo para pagamento da taxa de arbitragem dos jogos é de 10 minutos após fim da partida (Quadro A). Parágrafo Segundo – Caso o referido pagamento não seja executado dentro do prazo e relatado o delito pela equipe de arbitragem, a equipe será penalizada com multa de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) e se em 48 horas da decisão não for efetuado o pagamento da taxa de arbitragem e da multa supra citada, a equipe será eliminada da competição. Desta forma está punida a Direção da Equipe Galátikos FS para pagamento da multa e taxa de arbitragem, totalizando R$ 310,00 (Trezentos e dez reais) e se por ventura outro valor como Taxa de inscrição, sob pena de descumprimento ser eliminada da competição, ato continuo, a divida seguirá aberta com a entidade e a equipe e todos seus jogadores suspensos até que se quite. Prazo limite para pagamento é de 04 de Outubro de 2017, uma vez que todos os prazos possíveis e imagináveis já foram respeitados e cumpridos por parte da gestora do evento.

c) Na nova partida, local, data, arbitragem, tudo será organizado pela entidade e as equipes deverão cumprir com pagamento normal da taxa de arbitragem para 1 quadro. Uma vez que serviço prestado pela arbitragem no jogo original foi cumprido, os Oficiais e a entidade realizaram o trabalho e valor de arbitragem dessa partida foi destinado aos serviços prestados.

Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida entidade esportiva, estão automaticamente notificados e obrigam-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se, imediatamente.

Tribunal Esportivo Independente