008-2017

Seção de enquadramento e aplicação do Código Disciplinar:

Seguindo Código Disciplinar da entidade em seu Regulamento Geral de Competições, enquadrando as denúncias recebidas, diante do relatório de arbitragem dos oficiais da partida ao qual deram ciência e, ato continuo, citamos através de e-mail os envolvidos;

No dia 12-08-2017, em jogo válido pela Campeonato Paulista 2017 entre as equipe Atentados FS x Passou Eh Rodo-SKE FS houveram irregularidades e denúncias feitas pela a Direção da equipe Atentados FS ao qual passamos a analisar:

As partes cientes do relatório de arbitragem e do recolhimento de taxa da abertura do processo realizado pela Direção da equipe Atentados FS.

a) No jogo do quadro A entre as equipes supra citadas a Direção da equipe Passou Eh Rodo-SKE escreveu na hora da partida um atleta inscrito em seu quadro B mas sem inscrição no quadro A.

b) A Direção da equipe SKE no momento da partida se confundiu ao alegar que tal manobra era permitida e que já havia utilizado anteriormente desse expediente e declarou que se responsabilizaria por qual desdobramento daquela decisão. Ainda, alega em sua oitiva que por parte da equipe Atentados houve invasão de quadra em um determinado momento.

Sem mais;

Do Enquadramento: As ações averiguados requer análise minuciosa frente aos termos do Código Disciplinar da entidade em seu Capítulo(s) e Artigo(s) e inciso(s), a começar:  

Da Análise das denúncias;

a) Conforme Regulamento da Competição em seu capitulo 7º, de inscrição de atletas, para que se tenha condição legal de participar da partida o mesmo tem que estar inscrito no site da entidade e respectivamente aparecer na súmula da partida ao qual for jogar. Ainda analisando o Regulamento Geral de Competições no Código Disciplinar da entidade ele faz saber: 

Inciso 6.3 – Utilizar jogador não registrado no site e na sumula da entidade ou com o registro incorreto/ faltante: Perda dos pontos em favor do adversário e multa de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) a(s) equipe(s).

b) Solicitado a equipe de arbitragem relatório sobre fato e súmulas da partida foi constatado a inserção de um atleta na equipe Passou Eh Rodo-SKE no jogo do quadro A.

c) Ainda em oitivas a arbitragem não relata no relatório oficial da partida, apresentado a esse Tribunal, qualquer evento de invasão de quadra, insistindo na oitiva a pedido da Direção da equipe Passou Eh Rodo-SKE junto a membros da arbitragem sobre o tema eles classificam a ação como um entrevero entre dois atletas numa lance da partida, que culminou então com a entrada de membros das 2 equipes a fim de encerrar e controlar a questão para com os membros mais exaltados, sem, no entendimento da Arbitragem, nenhuma ação grave consumada.

Da Decisão:

De acordo com o Regulamento Geral de Competições e Código de Conduta e Disciplinar da entidade decidimos através do enquadramento:

a) Retirar os pontos da partida conquistados pela equipe Passou Eh Rodo no quadro A em favor de seu adversário por ferir o Regulamento Geral de Competições da Entidade no uso e inserção de atleta não inscrito em súmula da partida, bem como anulando todos os dados da súmula vigente e multa-los conforme inciso 6.3 do Código Disciplinar da entidade em R$ 120,00.

b) Indeferimos a acusação de invasão de quadra por membros da equipe mandante, por falta de documentação que comprove ou prova inconteste.

c) Entretanto… Estão advertidas as equipes da competição para o caso de uma vez relatados oficialmente pela equipe de Arbitragem da entidade por invasão de quadra, poderão perder mandos de quadra na competição.

Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida entidade esportiva, estão automaticamente notificados e obrigam-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se, imediatamente.

Tribunal Esportivo Independente