PROC. 006/2016 – Pânico Tatuapé- Membros Relatados

Processo 006-2016
Pânico Tatuapé – Membros relatados


Qualificação: 
Denunciante: Relatório de Arbitragem
Denunciados: Srs. Diego Garcia, Renan Henrique e Luis Carlos Mendonça

Processo aberto: 25 de Maio de 2016 

Defesa recebida: 25 de Maio de 2016


Denúncia: 
Em jogo marcado válido pela fase de Classificação Campeonato Paulista 2016, entre as equipes Só Tapa FC x Panico Tatuapé, em 22 de Maio de 2016, a equipe de arbitragem relatou vários fatos que necessitaram da analise e estudo minucioso desse Tribunal, são eles:

a) Sr. Diego Garcia, legalmente inscrito pela equipe Pânico Tatuapé, ofendeu verbalmente a árbitra da partida e virou a mesa de trabalho da Anotadora, em função de discordar de sua expulsão, causando danos materiais. 

b) Sr. Luis Carlos Mendonça , legalmente inscrito pela equipe Pânico Tatuapé, ao ser excluído da partida agrediu verbalmente a árbitra da partida e tentou agredi-la batendo portão com força desproporcional e intencional contra a referida oficial.

c) Sr. Renan Henrique , legalmente inscrito pela equipe Pânico Tatuapé, foi denunciado por agressão a arbitragem, “deu tapa na mão fazendo cair seus cartões”, e a ofendeu verbalmente e no final da partida tentou retornar a quadra para possíveis novas agressões, sendo contido pela equipe adversária.

Sem mais;


Defesa: 
Citados, a Direção da equipe Pânico Tatuapé colocou os fatos da seguinte forma:

a) Sr. Luis Carlos Mendonça nega ter usada as palavras “Vaca” ou “puta”.
b) O Portão foi batido sim em tom de desabafo mas a árbitra estava longe e jamais colocou sua integridade em risco nesse gesto.
c)  Confessa que sua equipe exagerou sim nas reclamações. 


Oitivas: 
Obviamente nesse momento o Tribunal da entidade intimou a terceira parte envolvida no evento para dar seu depoimento a cerca do imbróglio, na qualidade de testemunhas.

Todas as transcrições abaixo estão em nossas bases de dados, documentada cada depoimento colhido.

Diretor Geral da equipe Só Tapa FC, Sr. Roberto Brito, no mesmo dia do evento, após a partida e deliberadamente fez contato com a entidade e pontuou algumas situações que acabará de ocorrer. E após o Processo aberto voltou a reiterar em suas palavras do que presenciou no evento supra citado. Em áudio é categórico e dá sua versão para caso. Abaixo a transcrição de seu testemunho: (Reprodução fiel ao documentado).

 [12:17, 22/5/2016] Só Tapa Roberto Brito: O cara tomou amarelo
[12:17, 22/5/2016] Só Tapa Roberto Brito: Continuou reclamando
[12:17, 22/5/2016] Só Tapa Roberto Brito: E tomou vermelho
Ainda, através de áudio,  segue conclusivo afirmando em áudio que:  “Deu um tapa no cartão lá” da árbitra em sinal de protesto as marcações e decisão da arbitragem que culminou com expulsão de um atleta do Pânico e o primeiro cara expulso virou a mesa de trabalho da anotadora, como alega seu Diretor Paulo, que estava na parte de fora da quadra de jogo.
Além alega que em sinal de “desabafo”, num acesso de raiva, bateu o portão da quadra sem intenção de ferir ninguém.

Seguindo, consultamos outro diretor da equipe, Sr. Gean Sidney, também jogador legalmente inscrito pela equipe Só Tapa FC e sumulado na oportunidade, que declara; (Reprodução fiel ao documentado).
[09:25, 26/5/2016] Gean Sidney: “Então o que ouve foi que o pivô dos caras do primeiro tomou cartão amarelo aí bravo começou a xingar a arbitra aí ela o expulsou ai começou a xingar ela de tudo que foi nome aí foi treta pra tirar o cara da quadra depois foi a vez do técnico dos caras fazer a mesma coisa e aí 5 min depois um jogador dos caras fez uma falta ela deu a falta o mlk mandou ela tomar no cu ai ela deu amarelo aí o mlk surtou e xingou mais ainda aí ela o expulsou o mulek foi pra cima dela e pegou o cartão vermelho e amassou aí os mlk do só tapa foi pra cima dele pra ele não agredi ela aí ficou mo confusão aí os caras que foram expulsos ficaram ostilisando a arbitra durante o jogo é quando acabou”
[14:44, 26/5/2016] LigaSP: e teve agressão física mano?
[15:00, 26/5/2016] Gean Sidney: “Então agressão física não o mais forte foi quando o segundo cara foi expulsão foi pra cima da arbitra e amassou o cartão”
[15:02, 26/5/2016] Gean Sidney: “E o pivô dos caras o gordão que fez 3 gols e depois foi expulso ele só xingou verbalmente e saiu da quadra xingando”

Buscando ainda maior clareza dos fatos conversamos com Capitão da equipe Só Tapa FC, Sr. Victor Levy, legalmente inscrito por sua equipe e sumulado na partida conforme documento, além de ser jogador citado que estava mais próximo ao lance, declara através de áudio, inquirido pela Direção da LigaSP;

“.. Lembro que jogo estava pegado… e eles começaram a ficar nervosos quando a juíza marcou uma falta, ai teve uma expulsão por xingamentos. Ai quando saiu da quadra bateu na mesa da mesária e derrubou tudo. Voltando o jogo, foi até um lance comigo, que eu segurei o cara e ela não deu a falta e jogador ficou nervoso, xingou a arbitra e foi pra cima, e deu um tapa no cartão, ai os caras foram pra cima, mais não aconteceu nada demais, apenas xingamentos mesmo”


Estudo do caso: 

Ainda dentro da matéria, estudos foram feitos buscando jurisprudência e na literatura jurídica esportiva nos deparamos com um caso muito semelhante, se não no sentido de decidir, mais sim no sentido de nortear nossa analise e por conseguinte nossa decisão, qual seja:

JUSTIÇA DESPORTIVA

ATA DE SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCESSO No 003/2005

“No entanto, ao contrário do que alega a Ilustre Procuradoria, tal ato, de maneira alguma pode ser considerado agressão física, em nenhum momento quis o atleta agredir fisicamente o árbitro, não foi essa a sua intenção. Até porque se este fosse seu desígnio, o atleta estando próximo ao árbitro e sendo fisicamente maior e mais alto teria atingido o árbitro de forma mais eficiente, desferindo um golpe, um soco, um chute, não teria simplesmente dado um tapa na mão ou no cartão. O ato de bater na mão e ou no cartão foi uma conduta realizada num momento de nervosismo, uma forma de extravasar sua revolta para repelir a aplicação do cartão e não agredir fisicamente o árbitro….”

PRESIDENTE: Elton Silva
AUDITOR RELATOR: Fábio José Domingues Navas
AUDITOR REVISOR: Luiz Antônio de Oliveira Filho
PROCURADOR: João Ibrahim Zachêo
DEFENSOR PÚBLICO: Vanessa Fonseca Durigan, OAB n.º 24.886


Revista Brasileira de Futsal e Futebol, São Paulo, v.7, n.25, p.255-276. Maio/Jun. ISSN 1984-4956
ISSN 1984-4956 versão eletrônica
ANÁLISE E DISCUSSÃO DAS MUDANÇAS NO CBJD REFERENTES AO ÁRBITRO DE FUTEBOL
Art. 58. A súmula, o relatório e as demais informações prestadas pelos membros da equipe de arbitragem, bem como as informações prestadas pelos representantes da entidade desportiva, ou por quem lhes faça as vezes, gozarão da presunção relativa de veracidade.

(…) No caso da súmula há presunção de veracidade (juris tantum), já que, ela pode ser descaracterizada em audiência ou mediante conjunto probatório robusto…

…Neste contexto jurídico o processo disciplinar tem como peça da denúncia dos Procuradores as SÚMULAS dos Árbitros e o Relatório dos Delegados. Normalmente os processos não são instruídos com outras provas permitidas por Lei (documental, testemunhal, audiovisuais, pericial e inspeção).

RICARDO BEZERRA
Auditor – Presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva


Nessas bases, esse estudo de jurisprudência para caso e também de peças instrutivas mostram que:

a) Relatório que dá incio a qualquer discussão jurídica dentro de qualquer entidade esportiva deve e pode sim ser discutido com os demais passos processuais, nesse caso as testemunhas, seguindo ao que segue exposto acima.


Decisão: 

Esse Tribunal, através de um grupo de discussão, tratou a questão de forma ampla, e com bases no relatório de arbitragem, nos relatos das testemunhas para o caso, decide de acordo com Código Disciplinar da entidade, em seu artigo 10º:

a) Punir o Sr. Diego Garcia, legalmente inscrito pela equipe Pânico Tatuapé; Alíneas;

2.1 – Ato de agressão verbal para com oficiais de arbitragem: Suspensão de 3 jogos e multa de R$ 100,00 (Cem Reais) a(s) equipe(s).

4.4 – Danos materiais nos locais dos jogos: Multa de R$ 200,00 (Duzentos Reais) a(s) equipe(s).

Assim, fica punido o Sr. Diego Garcia com 3 jogos de Suspensão do Campeonato Paulista 2016 e multado em R$ 300,00 (Trezentos reais) com a soma das alíneas 2.1 e 4.4 do Código Disciplinar da entidade.


b) Já o Sr. Luis Carlos Mendonça , legalmente participante inscrito pela equipe Pânico Tatuapé, responde nas Alíneas;

2.1 – Ato de agressão verbal para com oficiais de arbitragem: Suspensão de 3 jogos e multa de R$ 100,00 (Cem Reais) a(s) equipe(s).

Sobre a denúncia de por a integridade físcia da árbitra em risco por conta de bater o portão com flagrante intenção de atingi-la, não foi confirmado o ato pelas oitivas das testemunhas supracitados. Ninguém observou e/ou e relatou nada que pudéssemos levar a essa definição. Obviamente a dificuldade em determinar a ação e intenção de qualquer pessoa para alguns atos torna a decisão e a interpretação por terceiros sempre subjetiva.


c) Punir o Sr. Renan Henrique , legalmente inscrito pela equipe Pânico Tatuapé, Alíneas;

2.1 – Ato de agressão verbal para com oficiais de arbitragem: Suspensão de 3 jogos e multa de R$ 100,00 (Cem Reais) a(s) equipe(s).

Seguindo a denúncia e com base nas oitivas das testemunhas, ficou claro que houve o tapa desferido em direção a mão da árbitra, mas os presentes afirmam em testemunhos, (plural), que ato foi cometido com intenção de protesto, de repudio, de afronta a decisão de sua expulsão. Sendo assim, por flagrante afronta, mesmo que não seja possível determinar a intenção clara de agressão fisica, fica evidente o desrespeito

2.2 – Ato hostil ou de afronta: Suspensão de 3 jogos e multa de R$ 100,00 (Cem Reais) a(s) equipe(s);

Assim está punido o Sr. Renan Henrique com Suspensão de 6 jogos do Campeonato Paulista de Futsal 2016 e Multando em R$ 200,00 (Duzentos reais);


d) A direção da equipe Pânico Tatuapé tem prazo legal de 10 dias úteis para proceder com plano de quitação de todas as multas de seus membros legalmente inscritos. Sob pena de responder por desrespeito ao Regulamento Geral da Competição em seu Código Disciplinar, com a suspensão de todos os membros por não cumprimento da decisão desse Tribunal.


Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP, todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida Liga, estão automaticamente notificados e obriga-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se imediatamente.

Para qualquer revisão da presente decisão, exige-se por esse tribunal, provas, documentos, dentro do que pede regulamento da entidade, para que se proceda qualquer decisão.

 

Tribunal Esportivo Independente