Proc. 003-2016 – Falta de equipamento de segurança e Agressão verbal a oficial

Processo 003-2016
Enquadramento: Falta de equipamento de segurança e Agressão Verbal


Qualificação: 
Denunciante: Relatório de Arbitragem
Denunciado: equipe Primos FS e Renan Milan Fernandes

Processo aberto: 15 de Maio de 2016 


Denúncia: 
Em jogo marcado para dia 14 de Maio de 2016 entre as equipes Primos x UFO, válido pela primeira fase do Paulistão 2016, a equipe de Arbitragem observou, através de peça oficial de processo, 0 Relatório de Arbitragem, algumas irregularidades que merecem análise desse Tribunal.

a) O jogador e Técnico, Renan Milan Fernandes (Primos FS) foi relatado por ofensas a arbitragem.

b) Os jogadores da equipe Primos foram flagrados sem equipamento de segurança necessário na partida, (caneleiras).


Enquadramento: 
Seguindo que determina o Regulamento Geral da entidade, uma vez observadas irregularidade, antes, durante ou após a partida, e relatados pela arbitragem através de documento oficial da entidade, passamos a analisar o caso. Qualquer punição antes de mais nada serve de exemplo aqueles presente no ginásio, numa forma de prevenção.

Assim, decidimos:

a) O atleta Renan Milan Fernandes, legalmente inscrito pela equipe Primos FS, denunciado e confirmado no Capitulo 10º, inciso 2.1, do Código disciplinar da entidade, está suspenso por 3 partidas do Campeonato Paulista 2016, de todas as chaves e, sua equipe, única responsável por sua inscrição, punida com multa pecuniária no valor de R$ 100,00 (cem reais), (2.1 – Ato de agressão verbal para com oficiais de arbitragem: Suspensão de 3 jogos e multa de R$ 100,00 (Cem Reais) a(s) equipe(s).)

b) Analisando, conforme descrito no Regulamento Geral da entidade, a questão da falta de caneleiras, item obrigatório de segurança, (Art. 9º –  As equipes deverão apresentar-se obrigatoriamente para os jogos devidamente uniformizados, de acordo com as regras oficiais vigentes no país. (Itens de segurança: como caneleira, etc.).),vê se claramente o desrespeito a esse dispositivo, entretanto, se atendo ao erro na redação do regulamento onde diz no parágrafo 3º do mesmo capítulo que se o jogo for realizado perde-se efeito para reclamação, está anulada a multa de R$ 80 reais pela falta de uso de material de segurança e, intimamos a entidade a proceder com a definição melhor desse artigo, através de adendo, corrigindo a matéria e punindo-a de forma mais severa aqueles que desrespeitarem esse artigo e seus regimentos. 

c) A direção da equipe Primos FS tem o prazo até a data de 25  de Maio de 2016, para quitação do débito, sobre pena de agravamento.


Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP, todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida Liga, estão automaticamente notificados e obriga-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se imediatamente.

Para qualquer revisão da presente decisão, exige-se por esse tribunal, prova, documentos, dentro do que pede regulamento da entidade, para que se proceda qualquer decisão.

 

Tribunal Esportivo Independente