002-2019

Seção de enquadramento e aplicação do Código Disciplinar:

Seguindo Regulamento Geral de Competições, enquadrando as situações que ferem os dispositivos vigentes, ajustamos à saber:

  • Consultando a lista de inscrição de atletas em comparativos com a Lista Negra da entidade, documento que lista todas as atletas que por suas equipes ou de forma individual feriram o Regulamento e estão punidas por esse Tribunal, a entidade, em acordo com a Direção das equipes abaixo citada, publica Processo de Liberação individual das Atletas a saber:
  1. Direção da equipe Cantareira FF solicitou a liberação das atletas Paloma Ledo Ponte, Nicole Gonçalves Souza Rego, Maria Isabel Ferreira e Blendy Carvalho Rodrigues.
  2. A Direção da equipe Associação Esportiva River do Belém solicitou a liberação da atleta Ana Maria Motta Ficarelli.
  3. A Direção da equipe 2 Tapas solicitou a liberação da atleta Mariana Elizabeth Gonçalves Paz.
  4. A Direção da equipe C&C Esmeraldinha FF solicitou a liberação das atletas Bruna Leão de Melo e Paula Indaiá Cardim Vigato.
  5. A Direção do Fênix FF solicitou a liberação da atleta Thayna Jacino Spernega.

Sem mais;

Do Enquadramento: 

A ações averiguadas requerem análise minuciosa frente aos termos do Código Disciplinar da entidade em seu(s) Capítulo(s) e Artigo(s) e inciso(s), a começar:  

Artigo 27º – Aos membros inscritos na LigaSP e apenados pelo Tribunal da entidade, haverá o benefício de redução de pena sempre que tiver cumprido a decisão em ao menos 2/3 da sua totalidade e a conversão do último 1/3 da pena será feita em multa pecuniária, fixada em R$ 80,00 (Oitenta Reais). Também aplica-se o mesmo artigo e multa aos atletas apenados pela lei de W.O, quando não há pagamento total devido pela Direção da agremiação.

Da Análise das denúncias: 

As Ações averiguadas ferem o artigo o Capitulo 8º, Artigo 22, Capitulo 1º e seus incisos. Assim as atletas, legalmente inscritas por suas diretorias nas competições anteriores, são co-responsáveis por atos de WO dentro da entidade. Assim, apenadas, fizeram parte da Lista Negra da entidade, tendo sua condição legalizada a partir do apontamento da entidade, dando ciência a direção das suas novas equipes, que ato continuo, solicitaram a liberação das mesmas.

Da Decisão:

De acordo com o Regulamento Geral de Competições da entidade e em conjunto com a  analise e denúncias apresentadas, decidimos através do enquadramento:

                  1. As atletas supra citadas e qualificadas estão liberadas para participar das competições vigente da entidade normalmente. 
                  2. Seus nomes deverão ser retirados de qualquer lista de suspensão de apenados da entidade.
                  3. Caso o acordo de pagamento das equipes não sejam confirmados, conforme ajustados com a entidade, essa ação perde automaticamente valor e a(s) equipe(s) tornam a correr riscos de serem denunciadas e responder diante do Regulamento Geral de Competições e suas penalidades.

Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida entidade esportiva, estão automaticamente notificados e obrigam-se a cumprir com determinado.

Publique-se,  Cumpra-se, imediatamente.

Tribunal Esportivo LigaSP