Proc. 002/2016 – Encerramento de Partida por falta de segurança;

Processo 002-2016
Encerramento de Partida por falta de Segurança.


Qualificação: 
Denunciante: Relatório de Arbitragem
Denunciado: Direção da equipe Monte Everestt

Processo aberto: 02 de Maio de 2016 

Defesa recebida: 09 de Maio de 2016


Denúncia: 
Em jogo marcado para dia 1º de Maio de 2016 entre as equipes Nada Conta e Monte Everestt, válido pela fase primeira do Super Paulistão 2016, returno, a equipe de Arbitragem, através de peça oficial de processo, 0 Relatório de Arbitragem, denunciou que um torcedor da equipe Monte Everestt tentou agredi Arbitro Leandro D´elia durante a partida. Ao retratar a situação ao Diretor e Técnico da equipe Monte Everestt Sr. Leandro Pacheco e pedir providencias, não foi atendido e resolveu encerrar a partida.


Defesa: 
Citados, a Direção da Equipe Monte Everestt, através de seu Diretor, Sr. Leandro Pacheco, alegou textualmente que não houve agressão, apenas um tapa na grade de um dos torcedores e por não haver a agressão de fato não tomou maior conhecimento da causa. Além de classificar como “grotesco” o relatório da arbitragem.

Em tempo, a defesa não anexou nenhuma prova para anexar aos autos, apenas relato de defesa.


Oitivas: 
Diante das duas versões, mesmo a entidade tendo conhecimento que relatório de arbitragem é documento oficial, público, e que tem peso para decisão de Tribunal,  por lisura ouviu todas as partes relacionadas ao evento.

Sr. Marcelo Granado, que também fazia representação da entidade nesse evento declarou que sim, ouve a conversa da arbitragem com a Direção da equipe Monte Everestt, ao qual deixava claro que árbitro da partida se sentiu inseguro com as ofensas direcionadas e seguidas a ao Arbitro Leandro D´ellia, e que a direção da equipe disse que não tomaria nenhuma atitude em relação ao caso e que o árbitro fizesse aquilo que quisesse.

E ouvimos a direção da equipe Nada Consta, Sr. Thiago Clemente, declarou: “A partida entre Nada Consta X Monte Everest , Quadro A, estava sendo realizada no Ginásio do Bola de Prata, onde no começo do jogo um torcedor da equipe Monte Everest se locomoveu ate o árbitro Leandro e tentou agredi-lo (não sabemos se a tentativa de agressão chegou a pegar ou não no árbitro Leandro) onde o mesmo torcedor bem exaltado, desferiu muitos xingamentos e ameaças ao árbitro Leandro. Onde o árbitro Leandro paralisou a partida e seguiu em direção ao responsável da equipe Monte Everest, Sr. Leandro, e  pedi-o para que o mesmo pedisse para seu torcedor se retirasse do ginásio para que ele pudesse continuar a partida, pois o mesmo tinha sofrido tentativa de agressão e ter sofrido vários xingamentos e ameaças. O responsável da equipe Monte Everest muito exaltado também negou no mínimo tentar tirar seu torcedor do ginásio para que a partida seguisse. O árbitro Leandro disse ao mesmo se o torcedor não se retirasse a partida não teria reinicio e que poderia até haver o término da partida caso nao acontecesse a retirada, o responsável da Equipe Monte Everest disse” Eu não vou tirar ninguém da quadra, se você quiser você pode terminar o jogo então”. Muito exaltado começou a discutir com o árbitro Leandro e desafiou ele a terminar a partida como dito anteriormente. Onde o árbitro Leandro encerrou a partida. Depois disso houve invasão do mesmo torcedor que ocasionou todo esse transtorno e causou um começo de tumulto com muitos xingamentos e ameaças em cerca de 15 minutos, até que o árbitro Leandro conseguiu sair da quadra e acabou indo se trocar no vestiário do Nada Consta para que ficasse mais seguro, pelos ânimos alterados da equipe Monte Everest. Quando todos terminamos de se trocar e seguimos para ir embora, onde o árbitro Leandro junto com os seus companheiros de arbitragem seguiram na mesma rua conosco em direção aos carros para irmos embora, o mesmo torcedor veio seguindo a arbitragem e dirigindo novamente palavras de ameaças para os mesmos. Onde chegamos em nosso carro e eles no deles e cada seguiu para seu caminho.”


Decisão: 
A LigaSP Deportes, através de seu corpo diretivo, ao receber todos os relatos sobre o processo, analisou diversos pontos, conversou com pessoas ligadas e não ligada a esse evento, e principalmente pelas provas colhidas em relatórios das partes, alguns com mais peso como no caso de oficiais de arbitragem, outros apenas para corroborar com a investigação, chegou a seguinte conclusão, passando suas fases e considerações abaixo; quais seguem:

a) Analisando os relatos principais, dos Oficiais de Arbitragem presente ao evento e do representante da entidade, vemos que as histórias se coadunam;

b) A denúncia feita através de relato de arbitragem é algo oficial, documento público, de grande importância em um processo, seja esportivo ou de qualquer outra esfera de nossa justiça;

c) A parte denunciada se limitou a enviar apenas um relato de protesto do que se viu, jamais adicionou nenhuma uma prova materializando sua versão;

d) Regulamento Geral da entidade, em todos as suas versões, responsabilizam as equipes não só para com os elementos inscritos de sua equipe mais também os membros de sua torcida, sob responderem por suas ações dentro dos eventos da entidade;

e) Os Árbitros e Oficias da entidade, ou, em qualquer partida de futebol, seja de cunho profissional ou não, são as únicas autoridades do evento, e por tanto devem ser respeitados como tal;

Posto isso, facilmente chegamos aos prejuízos do cancelamento da partida e seus responsáveis, não só com base no Regulamento Geral da entidade e suas alíneas, mas também como analisando o Regulamento Geral da CBF, que margeia e dá parâmetros para Regulamento Geral da entidade, Capitulo 4, Artigo 10º, – Durante os jogos serão obedecidas às Regras Oficiais vigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), (…). Dessa feita e analisando o que diz os dispositivos do Regulamento Geral da CBF chegamos a: 

CAPÍTULO IV
DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDAS;

 ART. 14 – O árbitro é a única autoridade para decidir, (…);
§ 1º – Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrerem os seguintes motivos:

1) falta de garantia;
2) mau estado do local, que torne a partida impraticável ou perigosa;
3) falta de iluminação adequada;
4) conflitos ou distúrbios graves, 
5) procedimento contrário à disciplina por parte dos componentes
das associações e / ou de suas torcidas.

Se na mesma forma pairam dúvidas sobre uma agressão, fica a certeza que torcedor da equipe Monte Everestt agiu de forma contrária a Disciplina numa praça esportiva, intimidando, ofendendo verbalmente, entre outros pontos… Além, a postura do comando maior da equipe Monte Everestt “lavando as mãos” quanto a situação, quando o correto era intervir e resolver a questão junto ao seu torcedor, implica na total responsabilidade dos fatos. A Direção da equipe supra citada correu o risco de provocar a decisão final tomada pela árbitro, uma vez que não deu suporte ou não acreditou na autoridade máxima da partida, o arbitro.

Seguindo a analise, ainda conforme o CBF, nos deparamos com algo decisivo;

 § 3º – Quando a partida for suspensa por qualquer dos motivos previstos nos incisos deste artigo, assim se procederá:
1) se a associação que houver dado causa à suspensão era na ocasião desta, ganhadora, será ela declarada perdedora, pelo escore de um a zero (1 x 0); se era perdedora, a adversária será vencedora prevalecendo o resultado constante do placar, no momento da suspensão;

2) se a partida estiver empatada, a associação que houver dado causa à suspensão será declarada perdedora, pelo escore de um a zero (1 x 0).

E somado ao fato de tudo estar em consonância com Regulamento Geral da entidade, Código Disciplinar, artigo 10º, decidimos de forma robusta a:

a) Está punida a equipe Monte Everestt FS de acordo com inciso 4 – Jogo suspenso por falta de segurança no ginásio: Multa de R$ 300,00 (Trezentos Reais) 

b) E o denunciado, declarado perdedor da partida por dar causa a suspensão do jogo.

c) A direção da equipe Monte Everestt tem 7 dias, a contar da data de publicação para quitar a multa e dar prosseguimento na competição.

d)  Quanto ao quadro A, do efeito e adiamento, será declarado vencedor a equipe adversária da equipe denunciada, sem que esse placar conste em saldo de gols e artilharia, respeitando o regulamento da entidade.

e) A direção das equipes mandantes tem 72hrs para apontar data, local e horário para seus jogos, afim de atualizar e definir a tabela de jogos da competição.


Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP, todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida Liga, estão automaticamente notificados e obriga-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se imediatamente.

Para qualquer revisão da presente decisão, exige-se por esse tribunal, prova, documentos, dentro do que pede regulamento da entidade, para que se proceda qualquer decisão.

 

Tribunal Esportivo Independente