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Seção de enquadramento e aplicação do Código Disciplinar:

Seguindo Regulamento Geral de Competições, enquadrando as denúncias recebidas, diante do relatório de arbitragem da entidade, nos jogos entre 100 Neurose x Real-Chega Mais, de data de 11-03-2018, além de relato do jogo entre Romp e 100 União em 17-03-2018, ambos válido pelo Copão LigaSP 2018, segue:

a) No dia 11-03-2018 o Sr. Luan S. S., devidamente inscrito pela Diretoria da equipe Real-Chega Mais, foi expulso da partida por desferir um soco em seu adversário.

b) No dia 17-03-2018 o Sr. Wagner G. da S., legalmente inscrito pela Diretoria da equipe do 100 União, e o Sr. Paulo V. B. legalmente inscrito pela equipe Romp se agrediram mutuamente durante a partida entre suas equipes.

c) Importante ressaltar que em ambos os casos foram relatadas as ações isoladas descritas, contidas pelo coletivo.

Sem mais;

Do Enquadramento:

A ações averiguada requer análise minuciosa frente aos termos do Código Disciplinar da entidade em seu(s) Capítulo(s) e Artigo(s) e inciso(s), a começar:

Da Análise das denúncias:

As Ações averiguadas ferem o artigo 2.3 – Ato de agressão física individual, com pronta ação coletiva de segurança e com continuidade do evento: Multa de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) a(s) equipe(s) e Eliminação do Atleta da competição e,

8 – Ter dívidas com a entidade e/ou descumprir prazos de cobrança/acordo e não cumprir com notificações e prazo de pagamento enviados pela entidade: A equipe terá seus jogos cancelados na semana que antecede o evento, um a um até pagamento da divida. Em caso de atraso superior a 20 dias corridos, a equipe será eliminada da competição.

Vale lembrar que o código Disciplinar da entidade está vigente a todas as competições da entidade e também no regulamento de cada competição. Além vale analisar a jurisprudência no caso, datado de 29-09-2017 – Seção 011/2017 – Enquadramento: Krokos: Eliminação e multa de Atleta.

Os fatos narrados são de natureza grave ao esporte amador. As equipes, responsáveis pela inscrição e disciplina dos atletas supracitados, co-responde pelo ato e gravidade cometido pelos mesmos.

Da Decisão:

De acordo com o Regulamento Geral de Competições da entidade e em conjunto com a analise e denúncias apresentadas, decidimos através do enquadramento:

a) Estão eliminados do Copão LigaSP 2017-2018, de todas as suas chaves, o Srs. Luan Soares Speranza, Wagner G. da Silva e Paulo V. Bonfim, por agressão fisica.

b) Os Atletas supracitados estarão impedidos de participar de qualquer competição da entidade, por qualquer equipe, até que todas as penalidades sejam cumpridas.

c) Estão punidas as Equipes 100 União, Romp e Real-Chega Mais, por sua responsabilidade na inscrição e disciplina do Atleta, conforme regulamento, com multa de R$ 400,00 (Quatrocentos reais); conforme inciso 2.3 do Código Disciplinar da entidade. A multa deverá ser quitada no prazo limite para organização da sua próxima partida na Competição, sob pena de responder ao inciso 8 do Código Disciplinar da entidade, descumprimento de decisão do Tribunal.

Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida entidade esportiva, estão automaticamente notificados e obrigam-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se, imediatamente.

Tribunal Esportivo Independente

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