Proc. 001/2017 – Schalke x Roma: Jogo não realizado

Seção de enquadramento e aplicação do Código Disciplinar:

Seguindo Código Disciplinar da entidade em seu Regulamento Geral de Competições, enquadrando as denúncias recebidas, diante do relatório de arbitragem dos oficiais da partida que segue:

No dia 22 de Janeiro de 2017 a Tabela do Copão Edros 2016-2017 marcava como primeira partida válida pela fase de Oitavas de Final o jogo entre Schalke 04 e Roma FS para quadra do MASF, legalmente apresentada para a disputa pela Direção da equipe Roma FS uma vez que a equipe Schalke entrou como visitante na competição.

As partes foram citadas e ratificaram suas decisões do momento da partida. O Schalke 04 entendendo que havia condições para realização da partida. O Roma FS entendendo que as goteiras que existia naquele momento colocava em risco a integridade fisica de todos os presentes, citando ainda o fato de um atleta na mesma quadra, fora das competições da entidade, ao jogar na quadra com aquela situação acabou em um escorregão quebrando o braço. Posto isso, a arbitragem enviou relatos e imagens da Quadra de jogo onde a mesma contem buracos em seu piso e também haviam focos de goteiras.

Enquadramento: As ações averiguados fere os termos do Código Disciplinar da entidade em seu Capítulo 8º, Artigo 23º, – Parágrafo Terceiro – Caso a partida não seja realizada ou apenas realizada parcialmente  por más condições de quadra e vestiários, causas naturais, o evento deverá ser cancelado mediante orientação da direção da entidade, sendo remarcada com todos os custos pagos pela equipe mandante responsável pela sua praça esportiva. Ainda segue a análise: Capítulo 10º, Artigo 23º – inciso(s): 4.1 – Jogo suspenso por falta de condições estruturais do ginásio onde ocorre o evento: Interdição da quadra até apresentar documentação de reparao, multa de R$ 160 (Cento e Sessenta Reais).

Feito o estudo do Regulamento decidimos:

a) Ginásio MASF estará interditado na entidade até que se apresente documentação de melhoria em sua estrutura.

b) A Equipe Roma FS, ao qual apresentou o Ginásio MASF para a disputa e com sua atitude de não realizar o jogo na data supracitada, atestou as más condições do local, está multada em 160 reais para custear a remarcação do jogo, além do pagamento da sua taxa de arbitragem normalmente. 

c) As datas de remarcação e do segundo jogo ficam definidas a critério da gestora do evento.

d) As equipes tem até o dia 3 de Fevereiro para apresentar suas praças esportivas. Na possibilidade de uma equipe apresentar uma quadra para mandar seus jogos e outra não, os dois jogos serão disputado nessa quadra. Caso nenhuma aponte uma quadra dentro do prazo a LigaSP marcará em quadra neutra, podendo alterar as datas, para melhor andamento da competição.

e) Com ajuste no Código Disciplinar fica estabelecida a Jurisprudência para o caso.


Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP, todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida entidade esportiva, estão automaticamente notificados e obriga-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se, imediatamente.

Tribunal Esportivo Independente