Processo 001-2016 – Irregularidades na Partida Ki Restou de Nós x Vila Carmosina

Processo 001-2016

Irregularidades na Partida Ki Restou de Nós x Vila Carmosina:

Denúncia:

A LigaSP foi acionada pela Direção da equipe Vila Carmosina com a reclamação que a equipe Ki Restou de Nós atuou com jogador federado em seu segundo quadro, ferindo assim o regulamento. 

Aceitamos a reclamação uma vez que a direção da equipe denunciante apresentou um documento comprobatório atestando que atleta do segundo quadro, Roberto Marinho César Ribeiro, consta como ativo na FPPS. Seguindo o regulamento:

Parágrafo Sétimo – Será considerado jogador federado aquele que constar com “status” ativo, contrato assinado com algum clube filiado e com seu contrato registrado nas Federações ou na Confederação Brasileira de Futebol, nas modalidades de Campo ou Futsal, (registro vigente no ano de 2015, 2016).

Denúncia, anexo, e enquadramento das questões vide regulamento seguem no corpo do e-mail que já foi enviado as partes, assim como a defesa do denunciado.

Súmulas publicadas: Publicação nº 15 – Copão LigaSP – 19 de Abril 2016

Processo aberto: 20 de Abril de 2016

Defesa recebida: 03 de Maio de 2016

Por fim, na tarde de Quarta-Feira, 4 de Maio de 2015, a mesma direção informou a entidade que seu Ginásio, legalmente inscrito na entidade, Democrático Itaquera, encontra-se em obra e não será liberado a tempo para a partida final da competição. 

Sem mais;

A partir de então, citamos a equipe Ki Restou de Nós para suas explicações.

 

Defesa:

Citados, o Ki Restou de Nós, através da sua direção alegou saber do risco que corriam e deixam claro admitir o uso do atleta de forma irregular. Entretanto apresentam certidão onde alegam que o jogador da equipe Vila Carmosina, Rodrigo Pereira Izidorio, também é federado e joga no segundo quadro da equipe, ferindo da mesma forma o regulamento. Ainda assim prometeu para essa quarta, 4-5-2016, anexar novas certidões que provam que a equipe tem mais de 3 jogadores federados no quadro A.

Sem mais;

 

Decisão:

Assim passamos a analisar e confrontar a documentação apresentada para com regulamento da competição, vigente, para sua definição.

Segue:

  1. O Atleta Roberto Marinho César Ribeiro, da equipe Ki Restou de Nós, é jogador federado, Ativo, inscrito na FPFS  sob matricula 133771-4, assim sendo, fere o regulamento da competição. Está punida a equipe Ki Restou de Nós que de forma deliberada e consciente assumiu o risco em burlar o regulamento da competição. (Anexo ao e-mail a certidão que comprova a condição do atleta).

Capítulo 10 – CÓDIGO DISCIPLINAR

6.1 – Utilizar jogador Federado, quando não permitido:

Perda dos pontos em favor do adversário e multa de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) a(s) equipe(s).


  1. Já o  Atleta Rodrigo Pereira Izidorio, da equipe Vila Carmosina, cabe a seguinte analise; (Anexo ao e-mail a certidão que comprova a condição do atleta).
  2. A certidão apresentada era de conhecimento da entidade, ao qual consta o jogador como INATIVO na FPFS, isso atesta que o mesmo já foi Federado mas não está mais atuando sobe essa condição. Veja o que diz, novamente, o regulamento;

 

Parágrafo Sétimo – Será considerado jogador federado aquele que constar com “status” ativo, contrato assinado com algum clube filiado e com seu contrato registrado nas Federações ou na Confederação Brasileira de Futebol, nas modalidades de Campo ou Futsal, (registro vigente no ano de 2015, 2016).

  1. Entretanto, se o jogador se encontrava em 2015 como Ativo na FPFS, pela certidão apresentada não é claro para a esse julgamento. Na Certidão apresentada e anexa a esse processo diz que a condição atual do Atleta é INATIVO. Assim sendo cabe a equipe Ki Restou de Nós, como acusador, provar que o jogador em 2015 estava como Ativo na FPFS. Caso ocorra, o atleta será afastado imediatamente da equipe Vila Carmosina e não terá mais condição legal de participar do evento Copão LigaSP 2015-2016 e a mesma será punida pecuniariamente conforme artigo do Regulamento que define a questão.
  1. Entretanto, a questão técnica em relação ao jogo de ida da final fica invalidado, uma vez que Direção da equipe Ki Restou de Nós ofereceu denuncia atemporal, ou seja, fora do prazo legal, veja:

Parágrafo Segundo – Todos os recursos para serem validados deverão ser apresentados através do e-mail oficial da entidade, em até 48 horas úteis após a publicação da súmulas no site da entidade, Após expirar o prazo, perde-se efeito de protesto. (…)


4. Sobre a questão do mando de quadra, o regulamento é claro e define o caso de forma direta;

Art 2 – Parágrafo Quarto – Ainda sobre as equipes mandantes, na impossibilidade da realização de seu jogo, com seu mando, em seu ginásio e horário registrados na entidade, a partida deverá ser remarcada em quadra neutra seguindo o que determina a entidade.

Com base no regulamento decidimos remarcar a final, após consultar os seguintes ginásios;

– Clube Lausanne, 

– CDM Universo,

– Clube Piritubão,

– Kakibol,

E apenas com uma resposta afirmativa, haja visto a dificuldade para arruma um ginásio de sábado para uma final, o jogo está marcado da seguinte forma:

Sábado,

7-5-2016

12hr30 para seu inicio

Ginásio Kakibol – Av. Ouro Verde de Minas, 1.717 – Jd. Imperador 


Com a publicação da presente decisão no site da LigaSP, todos os participantes dos campeonatos administrados pela entidade, a equipe de arbitragem e os diretores da referida Liga, estão automaticamente notificados e obriga-se a cumprir com determinado.

Cita-se, Cumpra-se imediatamente.

Para qualquer revisão da presente decisão, só a base de documentos dentro do que pede regulamento da entidade.

 

Tribunal Esportivo Independente